Menu
ITALÍNEA DOURADOS
segunda, 22 de outubro de 2018
KAGIVA
Busca

Informações sobre cheques deverão ser prestadas pelos bancos e não pelo SPC ou Serasa

29 Abr 2011 - 14h05Por Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a resolução do Banco Central com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas ontem (28) na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingem bancos, clientes e comerciantes.

A partir de agora, a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos comerciantes passa a ser dos bancos e os dados deverão ser mais abrangentes. Atualmente essas informações são prestadas por entidades como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

As instituições financeiras terão um ano para iniciar o serviço, que poderá ser cobrado dos comerciantes. Dentro desse prazo, os bancos terão de incluir em todos os contratos já existentes os critérios que usa para conceder ou não cheques a um determinado cliente. Nos novos contratos, a exigência vale a partir de hoje.

Os bancos poderão continuar decidindo que regras utilizarão para a concessão de cheque, mas deverão observar se há restrições cadastrais, o histórico de ocorrências com cheques, a suficiência de saldo e o estoque de cheques em poder do correntista.

Os bancos também terão de exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar um cheque. Depois de sustá-lo, o cliente não poderá reverter a decisão, ou seja, o cheque não poderá ser compensado.

Será impressa nos cheques a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que ocorre hoje com a data em que o titular passou a ser cliente do banco. O prazo para o cumprimento dessa norma é seis meses. A medida tem como objetivo aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações e dar mais informações aos comerciantes no momento de receber o cheque.

Outra norma obriga as instituições financeiras a informar ao cliente que teve o cheque devolvido o nome completo e endereço da pessoa ou empresa que fez o depósito. O Banco Central entende que esse mecanismo vai permitir ao proprietário do cheque acertar sua dívida e limpar o nome no mercado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EMPREGOS
MS tem mais de 2 mil vagas em concursos e salários de até R$ 11 mil
CIDADES
Discussão por xenofobia termina com baiano esfaqueado em MS
CINEMA
Com crítica política, animação brasileira é destaque em festival
GERAL
Para presidente da CBL, falta de leitura favorece notícias falsas
EDUCAÇÃO
Inscritos no Enem podem checar local de provas a partir de hoje
BONITO - MS - APROVADO NA CÂMARA
Câmara aprova projeto de proibição da taxa de religação de água pela Sanesul em Bonito (MS)
NOVELA DA GLOBO
Segundo Sol: Por Karola, Deborah Secco passa a tesoura no cabelão; veja o novo visual
MUNDO DA TV
Fábio Porchat pede demissão da Record
A FAZENDA 10 - ENTRETENIMENTO
A Fazenda 10: Rafael Ilha fala sobre uso de drogas e desabafa sobre 33 internações e as 9 overdoses
NOVELA DA GLOBO - SEGUNDO SOL
Segundo Sol: Karola e Remy se juntam, e impedem Laureta de matar Beto Falcão