FOTO: PMABONITO - MS - A PMA identificou na residência do infrator em Bonito, 50 kg de agrotóxico da marca RUBI WG 750, de origem estrangeira que estavam em duas sacas plásticas, sendo que não havia licença para o produto.
Infrator que não teve nome e idade divulgados, morador em Bonito, foi autuado em R$ 25 por armazenamento ilegal de agrotóxico estrangeiro em sua residência. A PMA (Polícia Militar Ambiental) identificou o caso nesta quarta-feira (05).
No local, não havia rótulos de risco. Conforme a PMA havia livre acesso de pessoas ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contraria as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. O agrotóxico foi apreendido.
O infrator foi conduzido à delegacia e poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 25 mil contra o infrator.
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