Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
quinta, 27 de junho de 2019
Busca
ÁGUAS DE BONITO

Governo prorroga decreto que adia punição a desmatador

9 Jun 2011 - 16h05Por Folha.com

O governo decidiu prorrogar, mais uma vez, por seis meses o decreto que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais, que vence sábado. O texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas.

A informação foi confirmada à Folha pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A expectativa é de que a prorrogação seja publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União. "Acertei com a presidenta [Dilma Rousseff] que o decreto vai ser prorrogado por seis meses", disse Jucá.

O líder do governo reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada na Casa.

Segundo Jucá, o clima político em torno da aprovação da reforma na Câmara não foi favorável e é preciso evitar que o debate exaltado entre ruralistas e ambientalistas interfira nas negociações do Senado. Parte da bancada ruralista dos senadores, defendia que o texto fosse votado em 45 dias.

O prazo de 180 dias negociado com o Palácio do Planalto também envolve o retorno da reforma para análise da Câmara, uma vez que alterada no Senado, precisa passar por nova votação dos deputados.

No Senado, o governo pretende alterar 11 pontos. A principal preocupação é com a chamada anistia aos desmatadores, uma vez que o projeto encaminhado pela Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008. Outra preocupação é com autorização para que Estados participem da regularização ambiental.

O novo código vai ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente antes de ser votado no plenário. O governo negocia que o texto final seja conjunto para conciliar os interesses e evitar o que chamam de "pegadinhas". Os relatores da reforma, serão Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MIRANDA - MS - ATRATIVO TURÍSTICO
Um passeio imperdível: navegar no cênico Rio Salobra começa a operar em julho em MIRANDA
BONITO - MS - AVANÇO
Prefeitura recebeu documentos para ligação gratuita de energia elétrica do conjunto Rio Bonito I
ALERTA NO MS
Defesa Civil alerta para risco de chuvas intensas em 47 municípios de Mato Grosso do Sul
BONITO - MS - MORTE DE MAJOR
Advogados divulgam NOTA sobre Laudo Pericial do assassinato do Major em Bonito (MS)
BONITO - MS - NO GABINETE
BONITO: Equipe 'Amigos da Bike' é recebida no gabinete, Odilson parabeniza e deseja boa sorte
FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO 2019
Fundação de Cultura faz lançamento oficial dia 2 de julho do Festival de Inverno de Bonito (MS)
ACIDENTE NAS ESTRADAS
Uma pessoa morre e cinco feridos após carro da Secretaria de Saúde bater em caminhão
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DO MS
O turismo em Bonito (MS) segue se fortalecendo, Governo do Estado segue investimentos
CRIME NA FRONTEIRA
VÍDEO: ex-policial é executado a tiros no estacionamento do Shopping China na fronteira
BONITO - MS - ALISTAMENTO
Alistamento vai até o dia 30 e JSM fecha de 1º a 5 de julho em Bonito (MS)