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10 de Maio de 2011 14h34

Governo propõe reduzir dívida agrícola de quem recuperar área de proteção

Estadão.com

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas.

Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

O estímulo financeiro seria calculado com base em redução de emissões de gases de efeito estufa. A cada tonelada de carbono "poupada" com o replantio de áreas, o produtor ganharia cerca de R$ 17. Estima-se que cada hectare replantado represente o corte de 90 toneladas de carbono.

Com essa proposta, que ainda não tem o aval final da equipe econômica, poderia ser viabilizada a recuperação de cerca de 430 mil quilômetros quadrados de APPs.

"Estamos procurando consolidar uma posição que contemple a dos ambientalistas, da base e do governo. Acho possível chegar a um acordo", disse o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP). "Quem apostar em confronto, vai perder", afirmou. Os líderes partidários se reúnem hoje, às 12 horas, para decidir se o Código será votado hoje ou não. "Vamos sentir o quadro."

A votação da reforma do Código Florestal foi suspensa na quarta-feira passada por sugestão de líderes governistas, diante uma derrota iminente da proposta de acordo negociada pelo Planalto.

Na ocasião, eram dois os pontos de divergência. O primeiro deles tratava de benefício a pequenos produtores, que poderiam ficar isentos de recuperar a reserva legal de suas propriedades, segundo proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).

O governo insistia em que o benefício deveria ficar restrito a produtores da agricultura familiar, mas faltou aval da base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Como antecipou o Estado na sexta-feira, o governo cedeu e ampliou o benefício aos proprietários em área de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares), desde que sejam cooperativados.

O segundo ponto de discórdia na quarta passada era a recuperação das APPs às margens de rios mais largos. O governo apresentou, então, uma nova proposta. Nos rios onde a APP seja superior a 200 metros, os produtores rurais que tiverem desmatado terão de recuperar pelo menos 100 metros.

Há ainda mais uma exceção contemplada pela mais nova proposta do governo. Quando as propriedades da agricultura familiar forem ocupadas integralmente nas faixas de preservação permanente, a recuperação da APP poderá ser reduzida a 30 metros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acredita que é possível um acordo para a votação sem a quebra de compromissos assumidos por Dilma. Na campanha eleitoral, a então candidata se comprometeu a vetar a redução de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Acordo. "Estamos engajados em viabilizar uma alternativa legitimada por uma presidente eleita com 56 milhões de votos. O meio ambiente e o desenvolvimento econômico com sustentabilidade são prioridades do governo", disse a ministra.

A proposta do governo mantém a exigência de manter a vegetação nativa às margens de rios e em parcela da propriedade que varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma.

Abre também caminho para que a maioria dos produtores rurais regularize a situação ambiental de seus imóveis, ao estabelecer situações em que a ocupação das Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal é aceita.

Advertência

O relator Aldo Rebelo (PC do B) disse que, se não houvesse recuos por parte do governo, o plenário da Câmara votaria a proposta da semana passada.

OS "NÓS" DO CÓDIGO

Reserva legal

O governo aceita que produtores da agricultura familiar fiquem dispensados de recuperar a vegetação nativa cortada em suas propriedades. Ruralistas defendem a extensão do benefício a todas as propriedades, em uma área de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares). A alternativa em estudo é incluir cooperativados no benefício.

Área de Preservação Permanente (APP)

Novo obstáculo nas negociações trata das áreas às margens de rios mais largos. O Código exige proteção até 500 metros de cada margem. O governo sinaliza que pode aceitar a recuperação de 100 metros em áreas já desmatadas, além das situações de utilidade pública e baixo impacto ambiental.

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