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Governo paraguaio anuncia intervenção em terras ilegais compradas por políticos de MS

8 Set 2011 - 11h29Por Éser Cáceres/Midiamax (Com informações do jornal La Nación)

A ocupação irregular de terras destinadas para a reforma agrária na região paraguaia de Antebi Cué, que fica próxima à fronteira com o sudoeste de Mato Grosso do Sul, é alvo de uma operação do Instituto Nacional de Desarrollo Rural y de la Tierra (Indert), órgão equivalente ao Incra brasileiro.

Entre as pessoas que compraram ilegalmente os lotes, há políticos sul-mato-grossenses.

Segundo o governo paraguaio, além de comprarem terrenos destinados para a reforma agrária, os brasileiros que possuem fazendas na região desrespeitam uma lei federal que proíbe a estrangeiros possuirem imóveis na faixa de fronteira do Paraguai.

Aproximadamente 30 funcionarios do Indert já se dirigiram para a região ocupada irregularmente. Segundo Bernardo Insaurralde, diretor-geral da Assessoria Jurídica do Instituto, a operação realizará 1200 notificações oficiais. Os ocupantes paraguaios terão um prazo para justificar como conseguiram os terrenos.

Ele afasta a possibilidade de confrontos neste momento. "Viemos em paz, queremos que os ocupantes exerçam o direito de defesa e argumentem para justificar a posse dos lotes. Estabelecemos um prazo de cinco dias para a apresentação dos documentos", explicou ao jornal paraguaio La Nación.

Após o prazo legal, serão tomadas as medidas cabíveis para reintegração de posse, segundo o servidor público do governo paraguaio. Quem conseguir provar o direito legal à posse dos imóveis, entrará no programa oficial de regularização dos terrenos.

Segundo a Direção Geral de Imigração do Paraguai, mesmo para os brasileiros que ocupem legalmente terras fora da área de proteção pela Lei de Defesa Nacional, será possível apresentar a defesa desde que regularizem a situação migratória no país. Os brasileiros terão um prazo de 48 horas para realizar o procedimento.

Políticos de MS

Entre os irregulares, há vários políticos de Mato Grosso do Sul. Todos estão na mira das autoridades paraguaias porque compram grandes extensões de terra na faixa de fronteira. Além do crime de comprarem propriedades em área proibida pela lei de soberania do Paraguai, os sul-mato-grossenses estão na lista de compradores ilegais de lotes reservados para a reforma agrária.

Assim como acontece em assentamentos brasileiros, muitos sem-terra paraguaios, conhecidos lá como 'campesinos', recebem terras do governo e vendem as propriedades. Segundo levantamento oficial do Indert na região de Antebi Cué mais de 40 pessoas se apropriaram ilegamente de mais de 33 mil hectares de terra destinados à reforma agrária.

Entre eles, políticos de Mato Grosso do Sul como o ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna, Carlos Roberto Saravy de Souza, Oscar Goldoni, e outros nomes que ainda estão em investigação.

De acordo com o relatório do Indert, 6.426 hectares estão irregularmente nas mãos de cidadãos brasileiros. A lei paraguaia 3.532, de 2005, proíbe a estrangeiros possuir terras numa faixa de 50 quilômetros das fronteiras.

Os técnicos do Indert afirmam que Roberto Saravy, por exemplo, possui cerca de 1.600 hectares de terras dentro do assentamento Antebi Cué. Saravy foi prefeito de Guia Lopes da Laguna entre 2001 e 2003, mas foi afastado do cargo e condenado a dois anos e um mês de detenção em primeira instância por improbidade administrativa (Processo 0002767-60.2003.8.12.0013).

Um dos crimes cometidos pelo ex-prefeito foi justamente ter usado carro oficial do município brasileiro para viajar até a fazenda em território paraguaio.

A pena, segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi transformada em prestação de serviços para a comunidade. Saravy também perdeu os direitos políticos por cinco anos, mas recorre da decisão.

Lavagem de dinheiro

Outros nomes de políticos sul-mato-grossenses são investigados pelos técnicos do Indert. Segundo funcionário do órgão que recentemente esteve em Campo Grande acompanhando uma reunião de movimentos sociais brasileiros ligados à causa da reforma agrária, geralmente são pessoas que ocuparam 'altos cargos' públicos regionais e têm vínculos com a ampla região fronteiriça sul-mato-grossense.

"Não sabemos como as autoridades brasileiras acompanham as posses desses políticos, mas há a possibilidade de que as compras de terras paraguaias sejam realizadas com recursos auferidos ilegamente no Brasil. Para lavar dinheiro, comprar terras dos campesinos é uma ótima opção, pois não há registros oficiais no país de origem", explica.

Segundo o funcionário público paraguaio, é muito simples. "Basta levar o dinheiro em moeda brasileira mesmo até o Paraguai, porque o Real é usado correntemente em nosso país. É relativamente fácil cruzar a fronteira com dinheiro em espécie num veículo, então é um tipo de lavagem de dinheiro primário e muito eficiente, sem envolver operações financeiras que deixam rastros, como transferências bancárias", complementa.

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