O governo vai zerar a contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento de quatro setores da indústria: confecções, calçados e artefatos, software e móveis. Nesses setores, a alíquota de contribuição para a Previdência é de 20%.
A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante o lançamento do plano Brasil Maior, com a nova política industrial brasileira. Os quatro setores são os mais sensíveis às mudanças do câmbio, à concorrência com produtos internacionais e com mais mão de obra disponível.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em contrapartida, as empresas pagarão uma alíquota entre 1,5% e 2,5% sobre o faturamento, dependendo do setor. "As empresas terão um ganho com isso, pagando menos do que pagavam com a contribuição do INSS. Desonerar a folha de pagamento é muito importante para estimular o emprego e o combate à informalidade. Essa medida estimula a formalização dos trabalhadores e terá impacto neutro na Previdência. O que ela arrecadar será compensado com uma dotação do Tesouro. Desta forma, está garantida a sustentabilidade das contas do INSS", disse.
A compensação de eventuais perdas de arrecadação da Previdência será feita por medida provisória que a presidente Dilma Rousseff deve mandar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional. Esse modelo de desoneração é um projeto piloto que ficará em vigor até dezembro de 2012. O impacto das medidas serão avaliadas por uma comissão formada por membros do governo, da indústria e da sociedade civil.
Para estimular as exportações e o investimento, o governo vai prorrogar até o fim do ano que vem a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões e materiais de construção (o benefício vigoraria até dezembro deste ano).
Outra medida provisória será encaminhada ao Congresso criando o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O programa vai devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, esse percentual pode ser elevado para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.
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