Governo estuda incentivos para que municípios criem aterros sanitários

O governo federal está elaborando um programa de investimentos para apoiar os municípios na criação dos planos sobre a destinação final dos resíduos sólidos (lixo). O programa pretende estimular as prefeituras a implantar aterros sanitários, para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de extinguir todos os lixões do País até 2014.

As informações foram dadas pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki, durante audiência nesta terça-feira para discutir a implementação da política nacional criada pela Lei 12.305/10. De acordo com o secretário, o governo também pretende incentivar as cooperativas de catadores de lixo. "Além dos investimentos para os aterros sanitários, estão sendo previstos recursos aos galpões de triagem e outros componentes necessários para implantar a coleta seletiva. Dessa maneira, teremos o cumprimento efetivo da lei."

Nabil Bonduki informou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em elaboração por um grupo interministerial, será levado a debate público a partir de agosto, em cinco seminários regionais. O plano vai definir as metas para todos os tipos de resíduos - sólidos urbanos, da saúde, da construção civil, agropastoris e perigosos. A previsão é de que a versão final fique pronta em 2012.

Reciclagem

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do requerimento para a realização do debate, informou que devem ser apresentados na Câmara projetos concedendo incentivos fiscais a empresas que reciclam o lixo.

Cherini ressaltou a importância de a população aderir à reciclagem e ajudar no processo de reutilização dos resíduos. “Precisamos encontrar uma fórmula de reutilizar o lixo, tanto o orgânico quanto o seco. Mais de 50% dos municípios sequer separam o lixo”, observou. Ele lembrou ainda que mais da metade das cidades brasileiras possuem lixões, uma prática que deve ser abolida a partir de 2014.

Para o deputado Adrian (PMDB-RJ), que coordena a subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o lixo deixará de ser um problema se houver apoio às cooperativas de catadores, possibilitando a transformação do resíduo sólido em renda. O deputado frisou ainda a necessidade de apoiar os pequenos municípios para que façam consórcios entre as prefeituras – o que permitirá a construção conjunta de aterros sanitários, acabando com os lixões.

Representante do Ministério das Cidades na audiência, Johnny Ferreira dos Santos apontou como o maior problema a destinação final dos resíduos sólidos. Segundo ele, cerca de 82% dos municípios possuem coleta – entre os domicílios urbanos, o índice é de 92%, mas apenas 22% contam com aterro controlado, e 27% têm aterro sanitário. Para Santos, uma das causas dos problemas de drenagem urbana é a falta de pessoal qualificado e de órgãos específicos para acompanhar o setor.

Bons exemplos

Durante o debate, foram apresentados exemplos positivos de redução de resíduos. O diretor do Procon de Jundiaí (SP), Antônio Augusto Giaretta, relatou a experiência do município, onde há 10 meses houve um pacto social para acabar com a distribuição, pelos mercados, de sacolas plásticas produzidas a partir do petróleo. Giaretta disse que a medida já retirou do meio ambiente 800 toneladas de plástico – 22 milhões de sacolas que deixaram de ser distribuídas por mês.

O diretor social da Agência de Promoção Eco Sustentável, Edivaldo Bronzeri, apresentou os resultados de um projeto que a entidade realiza em Natal (RN). Em 124 quilômetros de praia, são retiradas 40 toneladas de coco por dia. O coco é processado e transformado em 12 toneladas de carvão.

O deputado Giovani Cherini elogiou a iniciativa e disse que a comissão vai enviar ao Ministério do Meio Ambiente e à Confederação Nacional dos Municípios uma “indicação de louvor” ao projeto de reciclagem de coco realizado em Natal.