Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
quarta, 26 de junho de 2019
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO

Governo altera regras para a criação de distritos em MS

23 Ago 2011 - 14h48Por Correio do Estado

O governador André Puccinelli sancionou a Lei Complementar nº 154, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PR), que altera as regras para a emancipação de distritos. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22/8).

De acordo com a lei, a área que pretende ser emancipada precisa ter, pelo menos, 50 moradias e não pode haver distrito com o mesmo nome no Estado ou em outra unidade da Federação. As outras exigências, como o número de habitantes e eleitorado, foram retiradas da redação da lei original.

“Este importante e valioso instrumento legal permitirá a criação de seus distritos com o mínimo de exigência, haja vista, não se tratar de ente com personalidade jurídica que venha a onerar o tesouro municipal, mas, antes, de ente político que vem a facilitar e aproximar a administração de seus administrados”, destaca Paulo Corrêa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ALERTA NO MS
Defesa Civil alerta para risco de chuvas intensas em 47 municípios de Mato Grosso do Sul
BONITO - MS - MORTE DE MAJOR
Advogados divulgam NOTA sobre Laudo Pericial do assassinato do Major em Bonito (MS)
BONITO - MS - NO GABINETE
BONITO: Equipe 'Amigos da Bike' é recebida no gabinete, Odilson parabeniza e deseja boa sorte
FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO 2019
Fundação de Cultura faz lançamento oficial dia 2 de julho do Festival de Inverno de Bonito (MS)
ACIDENTE NAS ESTRADAS
Uma pessoa morre e cinco feridos após carro da Secretaria de Saúde bater em caminhão
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DO MS
O turismo em Bonito (MS) segue se fortalecendo, Governo do Estado segue investimentos
CRIME NA FRONTEIRA
VÍDEO: ex-policial é executado a tiros no estacionamento do Shopping China na fronteira
BONITO - MS - ALISTAMENTO
Alistamento vai até o dia 30 e JSM fecha de 1º a 5 de julho em Bonito (MS)
TRAGÉDIA
Em MS, Caminhão boiadeiro passa por cima de moto e mata condutor
MIRANDA - MS - PROJETO SALOBRA
Conheça o Projeto Salobra, Ecologia e Turismo em Miranda (MS)