Governadores se reúnem em MT e pedem que União reduza tributos em 30%

Depois de se reunirem em Campo Grande no mês de junho, o governador André Puccinelli (PMDB) e os chefes dos executivos estaduais de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), reuniram-se nesta segunda-feira em Cuiabá (MT) na continuidade das reuniões programadas entre eles para discutir pontos comuns relacionados à reforma tributária entre as federações.

Hoje eles formataram a Carta Cuiabá, como foi feita a Carta Campo Grande, com 16 tópicos. Itens com o Confaz, a criação do Fundo Constitucional da região Centro Oeste, Lei Kandir, negociação das dívidas do Estado, voltaram a centralizar o encontro, a exemplo do encontro realizado na Capital.

Um dos principais pontos que centralizaram as discussões na Carta de Cuiabá assinada nesta segunda entre os governadores foi à sinalização da implementação de uma política industrial que contemple a redução de, no mínimo 30%, dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.

O assunto já constava na Carta de Campo Grande. Na prática, os governadores querem a construção de alternativas para amenizar as possíveis perdas do Estado em relação à reforma tributária, bem como fortalecer as federações frente a regiões mais desenvolvidas.

Os governadores também mantiveram a discussão do ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir. “No ano passado retornou de ICMS ao Estado apenas 8,74% de tudo que exportamos”, justificou André Puccinelli, segundo informações do governo do Estado.

Os governadores também definiram a criação de um Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional para promover o equilíbrio socioeconômico, assunto que também havia sido levantado na reunião em Campo Grande.

Ainda conforme informações do governo de MS, outro destaque da Carta de Cuiabá é a solicitação da União para projetos de desenvolvimento para as regiões, principalmente para investimentos em infraestrutura econômica. O objetivo é inserir os estados do centro-oeste, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal para projetos de ampliação da ferrovia norte-sul; do eixo ferroviário Leste-Oeste e Ferrovia Ferronorte.

Em relação à reforma tributária, conforme o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzeto, a sugestão dos governadores é da redução da atual alíquota interestadual do ICMS, de 12 para 7% nas operações de saídas dos estados da região norte, nordeste e centro-oeste com destino aos estados da sudeste e sul. Alem disso, de 7% para 2% nas demais operações interestaduais.

A alteração do indexador da dívida dos estados passando do IGPI para o IPCA; a modificação da tributação das operações interestaduais e não presenciais, o ressarcimento pela União, das perdas de receita dos Estados que serão prejudicados por novos critérios, a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a repartição igualitária dos royalties do pré-sal aos estados não produtores, bem como a ampliação das linhas especiais de crédito do BNDES e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste foram outros temas abordados pelos governadores nesta segunda-feira.

Os governadores do Centro Oeste devem voltar a se reunir em duas vezes até o final do ano para tratar para discutir as mesmas demandas e pressionar o governo federal a auxiliar a região com as reivindicações. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de outubro, em Goiânia (GO), e 7 de dezembro, em Brasília (DF).