O governo de Mato Grosso do sul publicou um decreto proibindo a entrada de veículos com produtos agropecuários vindos do Paraguai. A medida é para evitar a entrada da febre aftosa no país. Mas a vigilância fica comprometida pelo desrespeito a uma regra básica: pecuaristas estão permitindo o trânsito livre de animais na linha de fronteira entre os dois países.
No distrito de Sanga Puitã, a 15 quilômetros de Ponta Porã, de um lado fica o Brasil e do outro Paraguai. No lugar foram flagrados animais amarrados e até soltos pastando na linha internacional, uma faixa de terra de uso comum entre os dois países. As famílias da região vivem da produção no campo. São pequenos agricultores e pecuaristas brasileiros e paraguaios.
Na zona rural de Pedro Juan Caballero, município paraguaio que fica ao lado de Ponta Porã, também existem propriedades de pecuária muito próximas à linha de fronteira. Basta um dos animais pular a cerca que estará em terras sul-mato-grossenses. Se isso acontecer, o governo de Mato Grosso do Sul já avisou que o animal sem identificação ou documento que comprove a origem deve ser apreendido e abatido. Isso é o que prevê a Lei Estadual 3.823, que existe desde 2009.
Na segunda-feira (26), o governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto com medidas que reforçam ainda mais a vigilância sanitária na região. Está proibida, por cinco dias, a entrada no estado de qualquer veículo vindo do Paraguai com produtos e subprodutos orgânicos e agropecuários que apresentem risco de disseminar o vírus da febre aftosa. Só podem entrar veículos com produtos que tenham passado por processamento industrial suficiente para tornar o vírus inativo.
A fiscalização deve ser feita nos postos fixos e volantes da Agência Sanitária do Estado. O problema é a dificuldade em manter o bloqueio em mais de 600 quilômetros de fronteira seca.
A Ruta 5ª é uma das principais rodovias do Paraguai que dá acesso ao Brasil. A estrada termina há poucos metros da fronteira entre os dois países. O fluxo de veículos de passeio e de carga pelo lugar é grande. Mesmo assim, do lado brasileiro não há postos de fiscalização nem do Ministério da Agricultura nem da vigilância sanitária de Mato Grosso do Sul.
O posto mais próximo da agência de defesa sanitária fica a 22 quilômetros de Ponta Porã. A diretora do IAGRO explicou que, com o bloqueio por cinco dias, determinado pelo decreto, será possível reforçar o controle nos postos de fiscalização, inclusive com o borrifamento para desinfetar os veículos vindos do Paraguai.
Cerca de mil animais foram abatidos pela secretaria de Defesa Sanitária do Paraguai na área onde foi registrado o foco de febre aftosa.
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