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Funai diz que busca demarcação com segurança jurídica a índio e fazendeiro

15 Jun 2011 - 09h19Por Campo Grande News

A judicialização das demarcações é hoje o principal entrave à regularização das terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Garantir que o processo seja finalizado com a devida segurança jurídica – para índios ou não – tem sido o maior desafio da Fundação Nacional do Índio (Funai). A afirmação é do presidente do órgão, Márcio Meira, que falou com exclusividade ao jornal online Campo Grande News. 

“É preciso encontrar saídas pacíficas para garantir os direitos dos indígenas as suas terras, e também o do não-índio, daquele produz”, destacou.

Quase todo o processo de identificação de terras indígenas vem acompanhado por vários processos judiciais, atrasando a regularização. Um problema que poderá ser solucionado com a conclusão do estudo que vai apontar as áreas tradicionalmente ocupadas por índios.

Após vários adiamentos provocados por liminares, o STF decidiu pela realização do levantamento, cuja conclusão Lacerda prevê ainda para 2011.

Com a identificação, será possível não apenas demarcar as áreas apontadas como tradicionalmente indígenas, mas também permitir que a União possa comprar terras de particulares para acomodar os índios.

“Hoje isso não é possível, porque só podemos comprar a área que comprovadamente não seja tradicionalmente indígena, o que só será possível afirmar após a conclusão do estudo”, diz o presidente da Funai.

Cooperação - Na semana passada, representantes do governo de Mato Grosso do Sul e do Governo Federal se reuniram em Brasília para discutir a atuação conjunta na segurança pública das áreas indígenas do estado.

“Estamos avançando para ter uma política específica para segurança pública na região de Dourados, envolvendo Funai, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública”, antecipa Márcio Meira.

Quanto à comissão proposta pelo Conselho Nacional de Justiça em recente visita às aldeias da região de Dourados, o presidente da Funai diz que está aguardando o contato do órgão para iniciar o trabalho. “Temos todo interesse em participar desse diálogo”, diz.

Polêmica - Márcio Meira rebateu as críticas que vem sendo feitas pelo governador André Puccinelli à atuação da Funai em Mato Grosso do Sul, alegando que o órgão precisa cumprir o que determina a legislação indigenista. O presidente nega que a Fundação seja omissa.

“A Funai tem desenvolvido ações para os indígenas do estado, inclusive temos três regionais – uma delas criada por mim, em Ponta Porã. Aumentamos o orçamento da Funai no Mato Grosso do Sul nos últimos anos. Temos uma atuação conjunta de governo, com participação de outros ministérios. Todas essas ações têm resultado em melhorias para os indígenas”, enumera.

Meira admite que ainda existam muitos desafios, mas nega que haja “interrupção, paralisação ou negliência”. “Ao contrário, a Funai tem ampliado a presença no Mato Grosso do Sul, inclusive com novos servidores, contratados por concurso público. Na regional de Ponta Porã, cerca de 80% dos funcionários são do grupo formado no ano passado. Não existia regional lá”, exemplifica.

Sobre a polêmica sugestão apresentada pelo governador para utilização de áreas do tráfico ou de outros ilícitos para a demarcação, Meira ressalta que o órgão não pode ferir a Constituição. E a lei não prevê esse tipo de medida.

 
 

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