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Fornecimento de remédios com base em decisões judiciais aumentou 5.000% em 6 anos

28 Abr 2011 - 12h03Por Estadão.com

Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos. Foram gastos R$ 2,24 milhões em 2005 contra R$ 132,58 milhões em 2010.

Segundo José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, os valores gastos no ano passado representaram 1,8% do total do orçamento destinado ao departamento.

No ano passado, a União foi citada em cerca de 3,4 mil ações judiciais em busca de medicamentos. Em 2009 foram pelo menos 3,2 mil processos do gênero. Na maioria dos casos, a Justiça determinou a entrega de medicamentos de alto custo - usados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças raras.

Para o advogado Julius Conforti, que se dedica exclusivamente a ações judiciais na área médica e de saúde desde 2004, a judicialização é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"A judicialização da saúde não é um fenômeno que surgiu do nada, sem motivo algum. O grande problema é o déficit da atualização da listagem dos medicamentos de alto custo, especialmente os da área oncológica", diz. "E o governo se preocupa muito em tratar o efeito (as ações) em vez de se preocupar com a causa."

A recepcionista Viviane Martins Madeixo, de 37 anos, por exemplo, teve de recorrer à Justiça para conseguir receber dois medicamentos indicados pelo médico para o tratamento de uma leucemia - um tipo de câncer no sangue que afeta a medula óssea.

As medicações são de alto custo, não constam da lista do SUS e Viviane não teria como comprá-las. "A caixa de um dos remédios custa R$ 400. E eu tomo oito comprimidos dele ao dia. O outro remédio custa R$ 140 e dura apenas duas semanas", diz. No total, a recepcionista gastaria R$ 680 por mês se tivesse de pagar pelos medicamentos.

Em tratamento há quase um ano, Viviane atribui sua vida ao resultado da ação judicial. "Se não tivesse iniciado o tratamento, poderia estar morta", afirma.

Para Conforti, se todos os medicamentos de última geração estivessem incluídos na listagem do SUS os custos seriam mais baixos, já que seria possível fazer compras maiores e negociar preços. "Se a judicialização causa uma desprogramação do orçamento, é preciso pensar em formas de resolver isso."

Nascimento, do Ministério da Saúde, diz que a lista do SUS é atualizada a cada dois anos e contempla vários medicamentos que possuem ações similares àqueles pedidos judicialmente.

"O SUS não é uma farmácia privada. Nem mesmo as farmácias têm todos os medicamentos requisitados. Para um remédio ser incorporado à lista, o SUS leva em consideração segurança e custo efetivo. E ainda há muitos medicamentos usados para tratar doenças não descritas na bula", afirma Nascimento.

Álvaro Nagib Atallah, professor de medicina baseada em evidências da Unifesp, concorda que há remédios que possuem evidência de que funcionam e não são implementados na rede. Mas, diz ele, por outro lado, há muita medicação de alto custo demandada pela Justiça e nem sempre existem evidências.

Ele é um dos coordenadores do curso Direito à Saúde Baseada em Evidências, direcionado a promotores, juízes, advogados e defensores. O curso é ministrado no Hospital Sírio-Libanês em parceria com o Ministério da Saúde (mais informações nesta página).

"Estima-se que cerca de 10% da demanda judicial seja relacionada à saúde. O Judiciário não está preparado e não tem base científica para tomar esse tipo de decisão. A ideia do curso é difundir a cultura da tomada de decisões baseada em evidências."

Douglas Henrique Marin dos Santos, procurador federal da Advocacia-Geral da União, diz que ainda é muito difícil reverter as decisões judiciais, especialmente porque faltam informações com base científica.

"Se houver informação científica disponível, fica mais fácil até para a gente poder recorrer. O recurso é finito e é preciso fazer escolhas. Ainda é um grande desafio, pois uma vez que um juiz determina a entrega de um medicamento, é muito difícil você retirar isso", afirma.

PARA ENTENDER

Quem decide entrar com uma ação para receber um remédio pode acionar qualquer esfera de governo: municipal, estadual ou federal. Como as prefeituras têm menos recursos, em geral, os advogados processam o Estado onde o paciente mora. As ações contra a União são mais raras porque tendem a ser mais demoradas.

Despesas

O governo de São Paulo gasta cerca de R$ 57 milhões por mês para atender a cerca de 25 mil ações judiciais ou processos administrativos relacionados à saúde que estão em andamento.

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