Menu
ITALÍNEA DOURADOS
segunda, 22 de outubro de 2018
KAGIVA
Busca

Fim dos lixões em 2014: uma meta factível

21 Jun 2011 - 11h48Por Jornal do Brasil - Tadayuki Yoshimura

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos ao final de sua vida útil.

O objetivo da legislação é garantir uma adequada gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre a adequada destinação dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e a destinação de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental adequados) sejam erradicados do país e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios de Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no país num prazo de quatro anos, com a implantação de 256 aterros sanitários regionais e de 192 aterros sanitários de pequeno porte, com um investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por um prazo de cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um prazo de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido de erradicação dos lixões. Esta proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O que é certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante acima mencionado, o plano é plenamente viável, e permitirá que o Brasil entre em uma nova fase na gestão responsável de seus resíduos e rejeitos.

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes de nossa sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que nosso país terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato de seus resíduos sólidos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVELA DA GLOBO
Segundo Sol: Por Karola, Deborah Secco passa a tesoura no cabelão; veja o novo visual
MUNDO DA TV
Fábio Porchat pede demissão da Record
A FAZENDA 10 - ENTRETENIMENTO
A Fazenda 10: Rafael Ilha fala sobre uso de drogas e desabafa sobre 33 internações e as 9 overdoses
NOVELA DA GLOBO - SEGUNDO SOL
Segundo Sol: Karola e Remy se juntam, e impedem Laureta de matar Beto Falcão
A FAZENDA 10 - SURPRESA CHEGANDO
A Fazenda 10 guarda segredo que pode trazer de volta peoa eliminada; entenda
RIO BRILHANTE - ACIDENTE FATAL
Caminhonete invade pista, bate em motocicleta e mata casal em Rio Brilhante
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Governo de Reinaldo Azambuja interliga por estradas o Pantanal secularmente isolado
IBOPE NO MS - PESQUISA
IBOPE em Mato Grosso do Sul, votos válidos: Azambuja, 53%; Odilon, 47%
BONITO - MS - AÇÕES MEIO AMBIENTE
SEMA distribui frutas produzidas no Viveiro de Mudas Nativas de Bonito (MS)
BONITO - MS - REFORMA
Prefeitura reforma instalações do Programa Bolsa Família que atende 650 beneficiários em Bonito (MS)