Menu
ITALÍNEA DOURADOS
quinta, 21 de junho de 2018
KAGIVA
Busca

Ficha Limpa deve ser estendida para cargos comissionados em MS

16 Mai 2011 - 10h29Por O Progresso

A Lei da Ficha Limpa poderá abrange além dos cargos do “primeiro escalão” do Governo, os cargos públicos comissionados em assessoramento no Estado. Esta é a proposta da emenda aditivida apresentada, nesta quinta-feira (12/05), pelos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB). A emenda acrescenta ao projeto de emenda constitucional, aprovado na Assembleia Legislativa, a vedação nos cargos comissionados, de pessoas consideradas inelegíveis.

Segundo Zé Teixeira, a proposta estende também a proibição a todos que foram condenados nas diversas instâncias da Justiça. “O objetivo é, principalmente, assegurar a probidade administrativa dos recursos públicos, moralizar a política e garantir transparência”, ressaltou.

Teixeira acredita que da mesma forma os políticos devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, nada mais correto incluir tanto os cargos de chefia de pasta governamental quanto os servidores estaduais, afinal eles também serão representantes públicos, seja qual for a função. “Temos que que primar pelas pessoas que trabalham para o Legislativo e o Executivo e que até mesmo representam outros funcionários públicos”.

Para o deputado Marquinhos Trad a legislação vem para higienizar e moralizar a administração pública no Estado. “Esta emenda com certeza fará frear que pessoas 'ficha sujas', mas com influência de amizade, sejam nomeadas”, enfatizou.

PEC

Na última quarta-feira (11/05), os deputados estaduais aprovaram em 1º discussão o Projeto de Emenda Constitucional, que veda a nomeação nos cargos públicos de pessoas inelegíveis. A restrição vale para cargos de secretário de Estado e secretário-adjunto, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral, Diretor-Geral ou Diretor-Presidente de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, Diretor-Geral da Polícia Civil, Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e reitor de universidade pública estadual.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADES
Senai oferece 1,5 mil vagas em 15 cursos técnicos
CIDADES
IFMS divulga aprovados na graduação e chama para matrícula a partir de sexta
ESPORTES
Atleta de MS avança para fase principal de etapa do Mundial na República Tcheca
COPA 2018
Neymar volta a treinar, e Tite deve repetir equipe titular contra a Costa Rica
EM FAZENDA
Homem é atacado por touro no Pantanal e é resgatado por helicóptero
SANEAMENTO
Terceirização da Sanesul pode sair ainda nesse ano, diz Azambuja
REPERCUSSÃO
Assédio a mulher na Rússia envergonhou Brasil, diz ministro do Esporte
ECONOMIA
Venda direta de etanol pode reduzir preço para o consumidor nos postos
BONITO - MS - OBRAS
Prefeitura de Bonito vai reformar ponte sobre o Córrego Roncador
CRIME ORGANIZDO
Armamento encomendado pelo PCC da Bahia é apreendido em MS