Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
quarta, 26 de junho de 2019
Busca
ÁGUAS DE BONITO

Fiança de até R$109 milhões no Brasil ajudará a inibir crimes, diz juiz federal

29 Jun 2011 - 10h14Por Jornal do Brasil

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, afirmou ontem, terça-feira, que um dos pontos mais positivos da nova lei que dispõe sobre medidas alternativas à prisão preventiva é a “revitalização da fiança” que, de acordo com a situação econômica do preso, poderá chegar a R$ 109 milhões. A Lei 12.403/2011, que modifica artigos do Código de Processo Penal, entra em vigor na próxima segunda-feira.

Para Gabriel Wedy, as novas regras referentes à fiança vão “inibir”, principalmente, os crimes de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas. “Essas fianças poderão reverter em indenizações para as vítimas, no caso de condenações, sendo importante instrumento para o combate à impunidade dos mais ricos”, disse o magistrado.

O presidente da Ajufe destacou, ainda, que o juiz terá agora à sua disposição nove tipos de medidas cautelares “de alto impacto social”. Uma delas é a possibilidade de se adotar a tornozeleira eletrônica, “que humaniza o cumprimento da pena e desafoga o precário sistema penitenciário nacional”.

No entanto, Gabriel Wedy adverte para um aspecto que considera “preocupante”. É que a prisão preventiva só será admitida nos crimes dolosos com pena superior a 4 anos; caso o acusado já tenha sido condenado por outro crime doloso; ou para proteger a vítima caso esta seja mulher, criança, adolescente, idoso, doente ou pessoa com deficiência. Segundo ele, “existem casos em que a prisão preventiva é necessária, e as medidas cautelares previstas na lei são ainda insuficientes”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - AVANÇO
Prefeitura entrega documentos para ligação gratuita de energia elétrica do conjunto Rio Bonito I
ALERTA NO MS
Defesa Civil alerta para risco de chuvas intensas em 47 municípios de Mato Grosso do Sul
BONITO - MS - MORTE DE MAJOR
Advogados divulgam NOTA sobre Laudo Pericial do assassinato do Major em Bonito (MS)
BONITO - MS - NO GABINETE
BONITO: Equipe 'Amigos da Bike' é recebida no gabinete, Odilson parabeniza e deseja boa sorte
FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO 2019
Fundação de Cultura faz lançamento oficial dia 2 de julho do Festival de Inverno de Bonito (MS)
ACIDENTE NAS ESTRADAS
Uma pessoa morre e cinco feridos após carro da Secretaria de Saúde bater em caminhão
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DO MS
O turismo em Bonito (MS) segue se fortalecendo, Governo do Estado segue investimentos
CRIME NA FRONTEIRA
VÍDEO: ex-policial é executado a tiros no estacionamento do Shopping China na fronteira
BONITO - MS - ALISTAMENTO
Alistamento vai até o dia 30 e JSM fecha de 1º a 5 de julho em Bonito (MS)
TRAGÉDIA
Em MS, Caminhão boiadeiro passa por cima de moto e mata condutor