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FHC diz que assinou sigilo eterno de documentos sem saber

1 Jul 2011 - 10h46Por Bonito Informa - c/informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

Em visita ao Senado, nesta quinta-feira, para participar de uma homenagem do PSDB aos seus 80 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ver razão para documentos históricos do país serem mantidos em sigilo por tempo indeterminado.

"Acho que não precisa ter sigilo eterno. Vocês podem perguntar: por que você fez? Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois", explicou o ex-presidente sobre o fato de ter assinado decreto determinando sigilo por tempo indeterminado para alguns documentos no último dia de seu mandato.

Fernando Henrique Cardoso visitou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na mesma manhã, antes de participar de homenagem de seu partido.

Em entrevista também nesta quinta-feira, Sarney disse apoiar integralmente o texto original do projeto enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PLC 41/10).

O projeto original não especifica limitação na possibilidade de renovação do caráter sigiloso de um documento oficial. Já no texto aprovado pela Câmara, uma emenda prevê a possibilidade de apenas uma renovação. Assim, a classificação de um documento como ultrassecreto, que expira em 25 anos, poderia ser renovada apenas uma vez, ficando com prazo total de 50 anos de sigilo.

Também presente no encontro, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a polêmica sobre o tema é irrelevante, uma vez que o prazo para sigilo de documentos pode vir a ser alterado novamente no futuro. 

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