O investimento do setor empresarial brasileiro em inovação tecnológica “é mínimo” e “ridiculamente baixo”. A opinião é do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o bioquímico Jorge Almeida Guimarães. Ele está participando da 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital goiana.
Segundo ele, a principal fonte de inovação na economia moderna são as patentes obtidas pelas indústrias. No Brasil, no entanto, as empresas “não fazem patentes”, porque “a nossa indústria não é nossa ou, então, porque tem a estrutura muito familiar”, assinala Guimarães. “Quando morre o patriarca, os herdeiros querem o dinheiro para viver a vida. Por isso, o investimento é muito pequeno.”
As patentes asseguram faturamento às empresas além da comercialização direta dos produtos. O dinheiro também remunera inventores e laboratórios de desenvolvimento. Por essa razão, nas principais economias do mundo o investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento costuma ser muito maior que o do Estado.
Conforme dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as empresas nos Estados Unidos investem um valor correspondente a 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 0,75% do governo. Na Coreia, 2,46% são provenientes da iniciativa privada e 0,86%, do Estado. No Japão, a distância é maior: 2,68% vêm das empresas e 0,54%, do governo.
Os investimentos do governo do Japão são proporcionalmente iguais ao do governo brasileiro, mas a iniciativa privada aqui só investe 0,57% (incluído aí os gastos da Petrobras e de outras estatais).
Segundo Guimarães, a situação tem feito com que as universidades se tornem importantes fontes de inovação e de criação de empresas encubadoras de tecnologia. O caminho tende a ser reforçado com o programa Brasil sem Fronteiras que o governo prepara-se para lançar. A Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terão como missão custear em quatro anos 75 mil bolsas no exterior nas áreas de tecnologia, especialmente em engenharia.
A conta do governo é que faltam engenheiros para desenvolver inovação tecnológica. Apesar do aumento do número de pessoas concluindo o curso superior – de 324 mil (2000) para 800 mil (2009) – o percentual de engenheiros formados caiu de 7% para 5,9%, entre os mesmos anos.
A falta de engenheiros é apontada como um gargalo para o crescimento do país. Empresas instaladas e potenciais investidores avaliam, inclusive, a possibilidade de ter que contratar mão de obra estrangeira para trabalhar na exploração de petróleo, projetos de infraestrutura e da construção civil e em tecnologia de informação e comunicação – como a indústria de tablet que receberá benefícios fiscais para investir no Brasil.
De acordo com Guimarães garantem, a prioridade para as engenharias não retirará recursos para bolsas e pesquisas para as ciências sociais aplicadas e outras áreas das ciências humanas, que terão os programas atuais mantidos.
O presidente da Capes reclama ainda da legislação brasileira (Lei no. 9.279/1996, Artigo 18) que limita o patenteamento com biotecnologia, como os fármacos em relação aos quais o Brasil tem dependência de cerca de 90% do que consome.
“A principal área de inovação no mundo é biotecnológica. Nós estamos impedidos de ter patentes na área biotecnológica. Não pode patentear nada que é de origem da natureza, entre eles os micro-organismos. Ora, micro-organismo é a grande fonte para desenvolvimento de antibióticos. Ao proibir a patente de produtos como esses, estamos favorecendo a biopirataria e permitindo que outros países façam.”
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