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Fabricantes de cigarro processam governo dos EUA por anúncios em embalagens

18 Ago 2011 - 15h17

Quatro empresas fabricantes de tabaco abriram um processo na terça-feira contra o governo dos Estados Unidos por conta da nova regra que as obriga a imprimir nos maços de cigarros imagens explícitas sobre as consequências do tabagismo, alegando que violam seu direito de liberdade de expressão.

As companhias denunciantes são R.J. Reynolds Tobacco Company e sua subsidiária Santa Fe Natural Tobacco Company, Inc.; Lorillard Tobacco Company, Commonwealth Brands Inc. e Liggett Group LLC., informou o jornal "The Washington Post" em sua edição digital.

Segundo a publicação, a R.J. Reynolds Tobacco Company e a Lorillard Tobacco Company afirmam que as imagens não são simplesmente advertências, mas condicionam as pessoas na hora de decidirem entre fumar ou não.

 Além disso, as empresas consideram que o governo as obriga a colocar as imagens nos maços de cigarro em um tamanho maior do que o próprio logotipo de suas marcas e por isso recorreram à Justiça para que a impressão dos novos rótulos seja interrompida.

O processo, que foi apresentado em uma corte federal de Washington, indica ainda que as imagens foram manipuladas para tocar o consumidor e aponta que algumas delas foram tratadas para causar um impacto psicológico ainda maior.

"Nunca antes nos Estados Unidos se obrigou os fabricantes de um produto legal a utilizar sua própria embalagem e sua publicidade para transmitir uma mensagem do governo pedindo aos consumidores adultos que não comprassem seus produtos", afirmam as empresas.

A Agência de Alimentação e Remédios (FDA, na sigla em inglês) não emitiu nenhum comentário sobre o assunto, alegando que não discute sobre assuntos legais pendentes de litígio.

Em junho, a FDA anunciou que a partir de outubro de 2012 os maços de cigarro teriam que trazer impressas imagens como pulmões doentes com legendas que advertissem sobre os males causados à saúde pelo tabagismo.

A nova medida, similar à promovida em vários países europeus e inclusive no Brasil, faz parte de uma lei promulgada em junho de 2009 pelo presidente americano Barack Obama, que repassa ao governo o controle da produção, venda e publicidade do tabaco, apesar das objeções da indústria, obrigada a revelar todos seus ingredientes.

O objetivo da lei, além de conseguir uma redução significativa das mortes relacionadas ao tabagismo, é realizar uma economia anual de cerca de US$ 100 bilhões em despesas por atendimento médico.

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