Menu
KAGIVA
tera, 19 de junho de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro após pagar por obra inacabada em MS

7 Mai 2011 - 07h55Por TJ/MS

A 5ª Turma Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta quinta- feira apelação cível número 2011.007828-9, de relatoria do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, dando provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual.

Segundo o relatório, o município de Sonora ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, João Cavalcante Costa e o ex-secretário Mário Antonio Siqueira, ex-secretário de obras e a SP Comércio e Representações.

O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os réus, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 40.682,37, valor ainda a ser corrigido, já que os referidos réus foram coniventes com a entrega de numerário para a empresa, que não concluiu as obras conveniadas com o Ministério da Integração Nacional.

A empresa havia recebido a importância de R$ 134.524,29 para obras de drenagem, mas não as executou em sua integralidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O relator deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público, ampliando a condenação. O magistrado concluiu “pela existência de improbidade administrativa, pois todos os envolvidos participaram ativamente nos fatos que causaram dano ao erário, atestando o fiel cumprimento do contrato de obra pública prestado pela firma individual, fato não verdadeiro, pois, como exaustivamente demonstrado, o contrato foi cumprido de forma parcial, o que redundou em prejuízo ao erário”.

A empresa foi proibida de contratar e de receber benefícios ou incentivos do poder público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - ENTREGA DE CERTIFICADOS
Prefeito entrega certificados de curso de bombeiro hidráulico em Bonito (MS)
BONITO - MS - NO CLIMA DA COPA
Prefeitura terá horário especial em dias de jogos da seleção em Bonito (MS)
EDUCAÇÃO
Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira o resultado do Sisu
FCO
Mato Grosso do Sul bate recorde na contratação do FCO em cinco meses de 2018
TEMPO E TEMPERATURA
Frio diminui e semana começa sem previsão de chuva em MS
ECONOMIA
Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia
ESPORTES
Brasil não é mais o Deus soberano do futebol, afirma Silvio Luiz
AÇÕES GERALDO RESENDE
Geraldo integra comitiva de Reinaldo em Anaurilândia, Amambai e Batayporã
MS - CONCURSO CHEGANDO
Edital de concurso com 1,5 mil vagas para Educação deve ser finaliza essa semana pelo governo do MS
PREVISÃO DO TEMPO
Frente fria deixa MS e temperatura sobe aos poucos durante a semana, Confira a previsão