Menu
ITALÍNEA DOURADOS
domingo, 20 de janeiro de 2019
KAGIVA
Busca
UNIPAR_PC

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro após pagar por obra inacabada em MS

7 Mai 2011 - 07h55Por TJ/MS

A 5ª Turma Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta quinta- feira apelação cível número 2011.007828-9, de relatoria do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, dando provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual.

Segundo o relatório, o município de Sonora ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, João Cavalcante Costa e o ex-secretário Mário Antonio Siqueira, ex-secretário de obras e a SP Comércio e Representações.

O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os réus, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 40.682,37, valor ainda a ser corrigido, já que os referidos réus foram coniventes com a entrega de numerário para a empresa, que não concluiu as obras conveniadas com o Ministério da Integração Nacional.

A empresa havia recebido a importância de R$ 134.524,29 para obras de drenagem, mas não as executou em sua integralidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O relator deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público, ampliando a condenação. O magistrado concluiu “pela existência de improbidade administrativa, pois todos os envolvidos participaram ativamente nos fatos que causaram dano ao erário, atestando o fiel cumprimento do contrato de obra pública prestado pela firma individual, fato não verdadeiro, pois, como exaustivamente demonstrado, o contrato foi cumprido de forma parcial, o que redundou em prejuízo ao erário”.

A empresa foi proibida de contratar e de receber benefícios ou incentivos do poder público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PREVISÃO DO TEMPO NO MS
Preparem o tereré - Semana deve ter chuvas rápidas e calorão de 38°C em MS
OUSADIA
Pabllo Vittar empina bumbum e mostra tatuagem em ponto estratégico, VEJA
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
EM CIDADE DO MS
Temporal de 30 minutos alaga ruas e família fica presa em carro em cidade do MS
ACIDENTE FATAL
Em MS, Cinco pessoas morrem em grave acidente na BR-060
JARDIM E MAIS DUAS CIDADES DO MS
Em Jardim, Uems abre amanhã processo seletivo para professor temporário em duas cidades
BONITO - MS - AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Polícia Civil prende chefe de um dos restaurantes mais badalados de Bonito (MS)
EM CIDADE DO MS
Estudante de medicina morre após jogar partida de futebol em cidade do MS
BONITO - MS - MARIA DA PENHA
PM é novamente acionada por violência doméstica, essa já é a 3ª em menos de 5 dias em Bonito (MS)
VERÃO - BOMBEIROS ALERTAM
Nos primeiros dias de 2019 bombeiros já registram afogamentos em três cidades do MS