O debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado ontem, quarta-feira, na audiência de uma ação contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Ex-comandante da sede paulista do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), o militar é acusado de envolvimento na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em ação movida pela família de Merlino.
Na tarde de hoje, as testemunhas de acusação foram ouvidas em São Paulo e reforçaram a tese de que o coronel estaria envolvido diretamente nas torturas, nas depedências do Exército, que resultaram na morte do jornalista.
Pouco depois de prestar depoimento como testemunha na 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, o ex-ministro Paulo Vanucchi disse que a impunidade é 'inegociável' e defendeu a revisão da Lei da Anistia.
Para isso, é preciso que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão tomada no ano passado, em que a maioria dos magistrados posicionou-se contra a mudança na Lei da Anistia. Foram sete votos contra a revisão e dois a favor.
"A condenação [de Ustra] já quebrará a impunidade e obrigará o país a refletir. O próprio Supremo terá que refletir se deve manter a decisão do ano passado ou se deve reformar [a lei], como é de praxe", disse Vanucchi, ao sair do o Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, onde aconteceu a audiência.
Manifestantes ligados a grupos de Direitos Humanos protestaram contra Ustra em frente ao fórum. Hoje, foi realizada a primeira audiência da ação cível movida pela família Merlino, para ouvir as testemunhas de acusação. A ação é por danos morais e pede uma indenização a Ustra.
O valor deve ser definido pela juíza que cuida do caso, Claudia de Lima Menge. Ustra não participou e ainda não há data para o depoimento das testemunhas indicadas pelo militar.
Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Operário Comunista, foi preso e torturado na sede do DOI-Codi por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado numa solitária. As sequelas da tortura no pau-de-arara teriam levado o jornalista à morte.
Em seu atestado de óbito, escrito pelos militares, consta que Merlino foi atropelado ao fugir da escolta que o levava para Porto Alegre. Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista morto após ser preso pelo regime militar, defendeu a condenação de Ustra para acabar com a "impunidade dos crimes do Estado".
"É uma ação representativa de todas as vítimas da ditadura", disse Tatiana.
O advogado de Ustra, Paulo Esteves, disse que "não havia motivos" para o coronel ter participado da audiência. "O argumento jurídico da ação é frágil", comentou Esteves. "O prazo para uma ação moral foi superado. Já se passaram mais de 40 anos", disse. A defesa do militar deve se basear também na Lei da Anistia, em documentos da Justiça Militar.
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