Estados terão ferramenta para acompanhar emendas, metas do orçamento e PPAs

Em breve os estados poderão contar com um programa que reunirá dados sobre a execução financeira prevista nas leis orçamentárias, fazendo com que os interessados tenham a possibilidade de se informar e acompanhar, por exemplo, a aplicação das emendas parlamentares, além das metas do Orçamento e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPAs).

O projeto de criação do Siga Estados foi formalizado no último dia 13 em reunião da Mesa Diretora. O programa vai disponibilizar as bases de dados orçamentários e financeiros dos estados interessados na plataforma Siga Brasil, que já é oferecida pelo Senado e reúne um sistema de informações sobre orçamento com acesso amplo e facilitado às contas públicas.

A expectativa é que o novo programa também ajude os estados, municípios e Distrito Federal a cumprir a Lei Complementar 131/09, que obriga, desde maio de 2009, a apresentação em tempo real na internet de informações pormenorizadas sobre a execução financeira. Os prazos para o cumprimento da norma variam em função do tamanho da população de cada unidade federativa.

A adesão ao Siga Estados não é obrigatória e será feita a partir de manifestação formal dos interessados, por intermédio da assinatura de protocolo de intenções específico, em que o Senado e cada estado assumirão seus direitos, encargos e obrigações no âmbito do projeto, a ser gerenciado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Casa, em conjunto com a Secretaria Especial de Informática (Prodasen).

Os dados informados pelo governo estadual são conectados e transferidos depois de validados para fazer parte do Siga Brasil, cujo ícone de acesso se encontra no canto inferior direito da pagina eletrônica do Senado Federal (www.senado. gov.br).

Além de incorporar o orçamento dos estados ao programa já existente, o Siga Estados vai aumentar a interface com o usuário, por meio de consultas prontas e interativas, congregando-os em uma única plataforma, sem que o governo local tenha que pagar por isso.

A criação do Siga Estados foi proposta em 2008 ao então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Um programa piloto, ainda em andamento, foi desenvolvido no Maranhão e Santa Catarina, reunindo dados sobre a execução das despesas, ordens bancárias e receitas locais.