Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2010

Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido.

“Não posso assegurar se o dinheiro deixou de ser aplicado na educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque esse papel é do tribunal quando for analisar e julgar a questão”, defende o representante do FNDE. O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação. A grosso modo, é como se o DF não tivesse repassado nenhum centavo para o fundo em 2010.

De acordo com a Secretaria de Educação, técnicos já trabalham para resolver as pendências financeiras do DF. A assessoria de imprensa da secretaria ressaltou que no período de 2010, ao qual se refere o levantamento, o Distrito Federal teve quatro governadores após a Operação Caixa de Pandora - que revelou um esquema de corrupção e que resultou na saída do governador José Roberto Arruda do cargo - e o novo governo ainda está trabalhando para sanar essas “pendências”.

O Fundeb, na verdade, não é uma conta única, mas 27 fundos – um para cada estado e o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta específica 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação daquele ente federado. A União complementa com 10% do que os estados depositaram. Os entes federados que não têm verba suficiente para investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) recebem um complemento.

Depois do DF, o Espírito Santo é o estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões. A Secretaria de Educação foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da matéria. Segundo Oliveira, o problema do estado é antigo e deve-se ao fundo estadual para desenvolvimento de atividades portuárias, para onde é repassada parte do ICMS que deveria ser enviada ao Fundeb.

Apesar de em 2009 o déficit do Fundeb também ter ficado na casa de R$ 1 bilhão, Oliveira acredita que em 2010 o problema foi mais concentrado nos dois estados – o Distrito Federal e o Espírito Santo. Para ele, isso significa que os governos estão mais conscientes da responsabilidade do repasse ao fundo. “O problema se concentra no DF e no Espírito Santo. Nos outros estados as diferenças são residuais, que podem ocorrer em função de pequenos tratamentos da receita ao longo do ano”, avalia Oliveira. Em 2010, a receita total do fundo foi de R$ 87,4 bilhões, sendo R$ 58 bilhões dos estados, R$ 7,9 de completação do governo federal e R$ 21 bilhões de receitas advindas de impostos arrecadados pela União.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro alega que os R$ 5 milhões que constam como débito no levantamento se referem às receitas recebidas na última semana de 2010, que só são repassadas em janeiro de 2011 e deixam de ser contabilizadas pelo FNDE, que considera a movimentação da conta bancária do Fundeb até dezembro. Em nota, a secretaria afirma que “o Rio de Janeiro tem alertado repetidamente o FNDE sobre essa impropriedade técnica, sem resultado, o que vem causando um mal-entendido”. A mesma explicação foi dada pelas secretaria de Educação da Bahia e do Acre.

As secretarias de Educação do Pará e do Tocantins informaram que as equipes técnicas estão verificando com as instituições responsáveis pela distribuição dos recursos o motivo das divergências em relação ao repasse. A Agência Brasil procurou todos os 13 estados, mas não conseguiu contato com as secretarias de Educação de Roraima e do Amapá. Os governos do Espírito Santo, de Alagoas, do Piauí, Paraná e de Rondônia foram procurados, mas não se posicionaram sobre o problema até o fechamento da matéria.