Escolas de pós obtêm liminar para manter aval do MEC

Oito instituições, dos Estados de São Paulo e Minas e do Distrito Federal, conseguiram decisões liminares que mantêm seus cursos de pós-graduação lato sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A medida judicial beneficia, por exemplo, a Fundação Dom Cabral e o Hospital Sírio-Libanês (mais informações nesta página), que estão ameaçados de perder a chancela do governo para suas especializações e cursos de Master of Business Administration (MBAs).

No mês passado, o MEC homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que extingue o credenciamento especial para instituições não educacionais - como conselhos de classe e hospitais - oferecerem pós-graduações. Eram 123 as organizações autorizadas a exercer essa atividade. As chamadas escolas de governo foram excluídas da medida.

As instituições continuam funcionando, mas não podem mais exibir o carimbo do MEC em seus certificados de pós-graduação. O CNE divulgou as novas regras em uma resolução publicada no último dia 9 no Diário Oficial da União.

Prorrogação. As liminares que garantem a prorrogação do credenciamento especial foram concedidas pela primeira instância da Justiça Federal. Em Brasília, o juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21.ª Vara Federal, suspendeu os efeitos do parecer do CNE em benefício da Escola de Administração e Negócios (Esad).

"A ausência do crivo do Estado trará insegurança aos estudantes que procurem por cursos de especialização, pois não terão qualquer referência imparcial e segura quanto à qualidade do curso em que investirão seu tempo e seus recursos financeiros", escreveu Dantas na decisão.

A Fundação Dom Cabral, considerada uma das melhores escolas de negócios do mundo, também obteve liminar, em Minas. Para Paulo Resende, diretor de pós-graduação da instituição, o governo deveria aprofundar a regulação de modo a garantir a qualidade da pós-graduação lato sensu no País. "Temos reconhecimento do mercado, até mesmo no exterior, mas também gostaríamos de ser julgados pelo MEC."

Flávio Vellini, do Centro de Treinamento Odontológico, concorda. "Nós nos sentimos órfãos sem a regulação e os nossos alunos, também. Até para a segurança deles, precisa existir um órgão regulador", diz ele, que dirige a instituição, com cerca de 300 alunos.

Autorregulação. O parecer do CNE demorou dois anos para ser aprovado pelo MEC. Nesse intervalo, as escolas que perderiam o credenciamento se mobilizaram contra o projeto. Uma das iniciativas foi a criação da Associação Brasileira de Instituições de Pós-graduação (ABIPG), que reúne 17 organizações dos setores de educação executiva e da saúde.

A entidade vai mover ação contra a resolução, avisa o advogado Edgar Gaston Jacobs. Segundo ele, que rechaça o título de "instituições não educacionais" de seus clientes, o CNE infringiu a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases. "Há omissão por parte do conselho quando não reconhece o dever do Estado de regular os cursos de especialização", afirma. "O governo entende que o mercado regularia a pós-graduação lato sensu, uma visão estranha para quem defende qualidade na educação."

Para o presidente da ABIPG e diretor executivo da Esad, Marcelo Saraceni Nunes, a decisão do MEC criou uma "crise de reputação" que afeta a "competitividade". Isso porque somente as instituições de ensino superior passam a ter credenciamento do MEC para manter cursos de pós-graduação. "A maioria (das IES) não tem experiência nem estrutura para isso e, ainda assim, exibirão a chancela do MEC. Se o Hospital Sírio-Libanês não sabe de saúde, se a Dom Cabral não sabe de gestão, quem mais sabe?", questiona.

Na ausência do governo como agente regulador, a ABIPG vai lançar um selo de acreditação de cursos de pós-graduação. O credenciamento terá parâmetros mais rígidos que os do próprio MEC. A carga horária das especializações, por exemplo, deverá ser de pelo menos 360 horas - dependendo da área, as instituições serão obrigadas a acrescentar entre 90 e 240 horas à grade curricular.