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Empresa de deputado do PDT recebe mais de R$ 9 mi do governo

4 Ago 2011 - 14h47Por Bonito Informa - Folha.com

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é sócio de empresas que recebem verba do governo federal. É o que aponta relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). São contratos para fornecimento de material hospitalar para órgãos de diversos Estados vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa.

Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa Scientific Comercio e Importação LTDA recebeu, desde 2004, mais de R$ 8 milhões. Apenas no ano passado, foram mais de R$ 4,8 milhões. Em março, por exemplo, a empresa recebeu do hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil.

De acordo com sua declaração de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Figueiredo é sócio também da Scientific Dental Ltda. Apenas neste ano, a empresa recebeu R$ 744 mil de contratos com o governo. Desde 2004, segundo o Portal da Transparência, foram mais de R$ 1,6 milhão.

Em recente decisão, o TCU entendeu que esse tipo de contratação fere o artigo 54 da Constituição, que diz que deputados e senadores não podem podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado Paulo Maluf (PP-SP) também constam da lista feita pelo TCU sobre parlamentares que têm empresas com contratos com a administração pública.

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