Responsável por executar a Política Nacional de Turismo e promover o país como destino turístico entre os estrangeiros, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) suspendeu por 45 dias a assinatura de novos convênios com entidades sem fins lucrativos e a transferência de recursos previstos em contratos já assinados.
A decisão foi anunciada hoje (15), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, e segue a resolução já adotada pelo Ministério do Turismo, ao qual o instituto é vinculado. No último dia 10, o ministério também suspendeu, pelo mesmo período, a assinatura de novos convênios.
Assinada pelo presidente do instituto, Flávio Dino de Castro e Costa, a portaria também estabelece que as diretorias do órgão realizem um levantamento dos convênios e semelhantes instrumentos legais pendentes de prestação de contas, priorizando suas análises e informando quinzenalmente as análises procedidas e providências adotadas. Também será realizada uma auditoria interna.
As resoluções são uma resposta à Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à cursos de qualificação profissional. No caso do Embratur, a resolução tem, de acordo com sua assessoria, caráter preventivo, já que nenhuma entidade ou empresa até agora mencionada no inquérito da Polícia Federal tem convênio com a autarquia. O instituto ainda está fazendo o levantamento dos pagamentos e do total de recursos que ficarão retidos pelos próximos 45 dias.
Originadas a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), as investigações preliminares constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). A PF estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção. Trinta e seis pessoas, entre servidores do ministério, empresários e diretores do Ibrasi, foram presos.
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