Menu
mutantes
quarta, 20 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
UNIPAR_PC

Em acórdão, TJ/MS diz que PF alterou fatos e juiz atuou irregular na Operação Owari

31 Ago 2011 - 09h31Por Diário MS

A Segunda Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou o acórdão da decisão proferida no dia 1º de agosto que culminou com a extinção do processo por corrupção ativa e passiva que tramitava contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Navirai, José Odair Gallo (PDT) e o empresário Eduardo Uemura. O processo era decorrente da Operação Owari, desencadeada pela PF (Polícia Federal) em julho 2009. Na época, 42 pessoas foram presas em Dourados, Ponta Porã e Navirai, entre elas, ex-vereadores, empresários e servidores públicos.

No acórdão, os desembargadores apontam graves irregularidades nos trabalhos conduzidos pela PF e pelo Poder Judiciário que resultaram nas prisões dos envolvidos. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que foi o relator do recurso impetrado pelos réus da ação, declarou que a Polícia Federal, através do delegado Bráulio César Galloni, cometeu falhas ‘grotescas’ no caso, inclusive alterando os fatos e omitindo informações para justificar as escutas telefônicas feitas contra os envolvidos e sustentar as denúncias contidas no caso. “A autoridade policial, nas manifestações dirigidas às autoridades judiciárias, alterou a verdade dos fatos, omitiu informações sobre o objeto das investigações e escondeu relatórios de monitoramento anteriores”, relatou Duarte.

O desembargador também salientou que o delegado fundamentou o pedido das escutas telefônicas ao Judiciário apenas com base em uma denúncia anônima e em uma notícia publicada na imprensa do Paraguai contra o empresário Sizuo Uemura. “Seria o único meio de se responsabilizar todos os envolvidos na empreitada criminosa”, considerou Duarte.

Conforme o acórdão, o juiz Celso Antonio Schuch Santos também teria cometido diversas falhas processuais. Segundo o tribunal, o magistrado autorizou a interceptação telefônica de diversas pessoas sem que a representação da PF fosse aforada e distribuída livremente entre as três varas criminais de Dourados. Para o tribunal, o juiz também cometeu o equívoco de autorizar os grampos telefônicos, exclusivamente com base em denúncia anônima e sem que ao menos fosse instaurado inquérito policial para apurar o caso.

Outra situação que a Segunda Turma Criminal do TJ/MS considerou comprometedora para o processo é fato de o juiz ter autorizado a PF a realizar as escutas durante o período em que gozava de férias. Para Claudionor Miguel Abss Duarte o fato é estranho e caracteriza um vício de procedimento. “O Dr. Celso Antônio Schuch dos Santos realmente estava de férias. A situação é no mínimo inusitada. Como se verifica, a decisão que determinou o monitoramento telefônico fora proferida por juiz sem jurisdição, viciando o procedimento realizado e contaminando todos os outros atos e decisões dela provenientes. O magistrado em gozo de férias não pode despachar processo por lhe faltar jurisdição”, completou o desembargador.

O entendimento do TJ/MS de trancar a ação contra Galo e Uemura pode provocar uma reviravolta no andamento das ações penais que tramitam no judiciário estadual e servir como precedente para os demais réus solicitarem a nulidade das ações. Entre as pessoas processadas em decorrência da Operação Owari estão o ex-prefeito de Dourados Ari Artuzi, o ex-vice-prefeito Carlinhos Cantor, os ex-vereadores Humberto Teixeira Junior, Paulo Henrique Bambu e Sildei Alves, além do empresário Sizuo Uemura, o vice-prefeito de Ponta Porã Eduardo Esgaib Campos, o ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves e o dentista André Freitas Tetila, filho do ex-prefeito e atual deputado estadual Laerte Tetila (PT).

OPERAÇÃO

Dourados foi palco em 2009 da maior ação já realizada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, a Operação Owari (ponto final, em japonês), desencadeada para desmontar um suposto esquema de corrupção. No dia 7 de julho, após um ano de investigações sigilosas e dezenas de horas de escutas telefônicas, a Polícia Federal prendeu 42 pessoas em Dourados, Ponta Porã e Naviraí. As prisões foram decretadas pela juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, da 1ª Vara Criminal de Dourados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Justiça confirma proibição da venda de agrotóxicos no Mercado Livre
SEM DEFESA
Advogada ameaça suicídio e júri é suspenso com réu sem defesa em MS
SUPERLUA
Maior superlua em 2019: o fenômeno astronômico que ocorre nesta terça-feira
AGRICULTURA
Em MS, Iagro e SES enfrentam venda e uso irregular de agrotóxicos na agricultura
MÚSICA
João Carlos Martins passa por cirurgia para tratar dor e tem movimento da mão reduzido
CIDADES
'Ganhei um presente embalado', diz mãe de bebê que nasceu dentro da bolsa amniótica
POLÍTICA
Nelsinho Trad é eleito coordenador da bancada de MS em Brasília
POLÍCIA
Tarado que tentou estuprar mulheres é procurado em cidade de MS
BONITO INFORMA TV
Fórum Municipal de Cultura de Bonito convoca comunidade para reunião sobre 20º Festival de Inverno
SAÚDE
Projeto Roda-Hans/Carreta da Saúde está atendendo hoje em Bonito