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9 de Maio de 2011 09h26

Em 2010, governo usou só 30% da verba de combate ao crack

Veja

Em maio de 2010, há exatamente um ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, diante de uma plateia de mais de mil prefeitos, um programa que iria revolucionar o combate a um dos problemas que mais preocupam os brasileiros atualmente: o crack. Para prevenir o avanço da droga que se alastrou pelo país e tratar dependentes, Lula lançou com euforia o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que teria 410 milhões de reais do orçamento à disposição para ações administradas por dez ministérios no mesmo ano. O assunto foi uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff quando era candidata. Ela dizia, com orgulho, que ampliaria o alcance do plano. Na teoria, tudo muito animador. Na prática, porém, a situação é constrangedora. 

Dois meses após ser criado o plano, o governo editou uma medida provisória, depois transformada em lei, abrindo crédito extraordinário que encaminhava os 410 milhões de reais para os órgãos que coordenariam o programa. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) ficaria com 100 milhões de reais, o Ministério da Justiça com 120 milhões, o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) com outros 100 milhões e o Fundo Nacional de Saúde com os 90 milhões restantes. Esses valores deveriam ser gastos em 2010 com projetos e convênios já programados. 


Confiante no que sobrou de 2010, governo zerou Orçamento de 2011. (Clique para ver a imagem ampliada)Dados oficiais a que o site de VEJA teve acesso apontam que o governo deixou de empenhar (direcionar para projetos) 33,3 milhões de reais do crédito de que dispunha, a verba teve que ser devolvida para o Tesouro Nacional. Pior: somente 121,5 milhões de reais - 29,65% do total empenhado - foram executados em 2010, ou seja, utilizados efetivamente em convênios do Plano Integrado. Os 255,1 milhões de reais que “sobraram” do orçamento de 2010 foram incluídos nos restos a pagar (despesas autorizadas que não são efetuadas no mesmo ano fiscal) de 2011. 

Contando com esse valor restante, o governo não direcionou sequer um centavo do orçamento deste ano para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, o que impede a criação de novos projetos. Todas as ações estão sendo feitas com a verba do ano passado, o que a socióloga e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Graça considera uma imoralidade. "Isso que aconteceu com o crack acontece com vários programas e se tornou uma política de governo irregular. Não é simplesmente uma questão financeira, o poder público acaba empurrando com a barriga ações urgentes, como essa, que lida com saúde e segurança, e essenciais para a população", destaca. 

Os números são da execução orçamentária da União, disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da Presidência da República, e foram levantados pelo gabinete do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) e pela assessoria de orçamento da liderança do partido. Para o parlamentar, os dados indicam um grave problema de gestão do governo federal. “O crack é hoje o principal problema da segurança pública do nosso país e isso tudo significa que o governo não deu a devida atenção ao assunto”, recrimina Francischini. 

Restos - O problema não termina aí. Se não forem utilizados até junho, segundo o que estabelece um decreto do governo, os restos a pagar poderão ser cancelados. E a aplicação da verba tem sido demorada. De janeiro ao final de abril, foram pagos 91,4 milhões aos convênios, 22% do orçamento total. Ou seja, em um ano completo de programa, somando 2010 e os quatro primeiros meses de 2011, somente 52% do dinheiro designado ao combate ao crack foi gasto de verdade. “Os restos a pagar foram criados para ser exceção, uma pequena quantia que não pôde ser executada em um ano e passa para o outro, mas deixar 70% do total não é resto, é um orçamento inteiro que foi mal planejado”, critica o deputado Francischini, que é delegado da Polícia Federal e presidente da Subcomissão de Combate ao Crime Organizado da Câmara. 

O Serviço Nacional de Orientações e Informações sobre Drogas, o Vivavoz, é outro exemplo de que a gestão do governo contra o crack anda a passos lentos. A ampliação do horário de atendimento para 24 horas por dia, sete dias por semana estava previsto no Plano Integrado e passaria a funcionar em novembro de 2010. A mudança custou 4,9 milhões de reais, mas até maio de 2011 o atendimento ainda funciona somente de 8 horas à meia-noite, de segunda a sexta. 

Ato falho - Ao contrário do que dizia na campanha, desde que assumiu a Presidência, Dilma Rousseff ainda não divulgou grandes feitos referentes ao combate ao crack em seu governo. Em fevereiro, ela anunciou apenas que seriam criados 49 centros regionais de referência em crack. “Em faculdades espalhadas por todo o Brasil, a partir de agora, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais vão receber capacitação para atender, de forma eficaz, os dependentes de crack e seus familiares. Ao todo, os centros vão capacitar perto de 15.000 profissionais nos próximos doze meses”, afirmou a presidente em seu programa de rádio semanal, na época. 

Dilma esqueceu-se de dizer que a criação dos 49 centros não só já estava prevista no plano lançado em 2010 como o resultado do edital para a escolha das universidades que os comandariam havia sido publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro do mesmo ano. Cada centro receberia 300.000 reais para treinar os profissionais, mas nem todas as universidades de fato receberam a verba. 

O vice-diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Ileno Izidio da Costa, seria o responsável por um dos centros no Distrito Federal, mas até agora sequer pôde iniciar o projeto. “No começo do ano, fizeram uma reunião com todos e repassaram a verba para alguns, que abriram em março. Os outros ficaram de ser contactados em abril para fechar o convênio e receber o dinheiro para começar as atividades em junho”, relata o professor. “Eu ainda estou esperando esse contato e, na última vez, me disseram que estavam aguardando o orçamento deste ano que seria usado para pagar o restante”. 

A presidente também disse, sem dar especificações, que combateria o crime organizado, com o reforço da Polícia Federal e o controle de fronteiras. No entanto, os cortes de gastos feitos no início deste ano pelo governo atingiram a verba utilizada exatamente para operações desse tipo na PF – o contingenciamento no órgão será de pelo menos 35%. “Enquanto isso, as raposas estão em cima do galinheiro aplaudindo a falta de verbas, o atraso do governo nas ações para acabar com o crack e, consequentemente, com o tráfico de drogas e o crime organizado”, destaca o deputado federal Fernando Francischini. 

Retorno - Em resposta ao site de VEJA, o Ministério da Saúde afirmou contestou os números exibidos no Siafi, afirmando que direcionou 130 milhões de reais para o programa, dos quais 72 milhões foram gastos. No entanto, a conta total inclui 41 milhões repassados do orçamento do Fundo Nacional Antidrogas, ligado ao Ministério da Justiça. A verba da saúde em si que foi empenhada é de 89 milhões. Desse valor, foram executados somente 436.000 (0,48%) em 2010 e os 88 milhões restantes ficaram nos restos a pagar de 2011. De janeiro a maio, 45 milhões vindos do orçamento do ano passado para o Fundo Nacional de Saúde foram utilizados. A Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça, confirmou os dados a que o site de VEJA teve acesso e afirmou que parte dos valores empenhados referentes ao Fundo Nacional Antidrogas já haviam sido pagos, mas não constam como executados porque os projetos ainda estão em andamento e dentro do prazo. 

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