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Edital da Prefeitura de Bonito traz critérios e datas de vencimento do IPTU 2011

23 Mar 2011 - 14h38Por Boni Miranda / Bonito Informa

A prefeitura de Bonito, através do Departamento de Tributação e Cadastro Imobiliário da secretária municipal de Administração e Finanças, lançou edital, assinado pelo secretário Lincoln Conde, com o objetivo de tornar público o lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública para este ano. 

De acordo com o edital o  IPTU teve como base de cálculo a Planta Genérica de Valores e Artigos 164 a 168, aprovada pela Lei Complementar n° 037, de 12 de Dezembro de 2000 e suas alterações, nos termos do parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº. 175 de 16/12/2010.

O documento esclarece que o valor poderá ser pago em até 6 parcelas, respeitando-se os seguintes critérios de valores: Até R$20.00, parcela única; De R$ 20,01à R$ 40,00, 2 parcelas; De R$ 40,01à R$ 60,00, 3 parcelas; De R$ 60,01à R$ 80,00, 4 parcelas; De R$ 80,01à R$ 100,00, 5 parcelas; De R$ 100,01acima, 6 parcelas.

O edital informa também que o valor do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano 2011 para imóveis que não apresentarem débitos em divida ativa até a data do lançamento, receberão carnê azul e sofrerão redução de 15% quando pago à vista. Já os imóveis que apresentarem débitos em divida ativa até a data do lançamento, receberão carnê amarelo e sofrerão redução de 10% quando pago à vista.

Os vencimentos obedecem as seguintes datas: primeira parcela e pagamento à vista 10/03/2011; segunda parcela 11/04/2011; terceira parcela 10/05/2011; - quarta parcela 10/06/2011; - quinta parcela 11/07/2011; - sexta parcela 10/08/2011.    

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