Dourados é ‘campeão’ em ações trabalhistas em Mato Grosso do Sul

Dourados é, proporcionalmente, o município ‘campeão’ em ações trabalhistas no Mato Grosso do Sul. As duas varas da Justiça do Trabalho, separadamente, recebem o maior número de processos, se comparada com os demais municípios do Estado.

Para se ter uma idéia, somente a 1ª vara do trabalho no município recebeu 863 processos no primeiro semestre deste ano, enquanto a 1ª vara de Campo Grande recebeu 768. Esta média de 100 processos a mais se mantém com frequência. Na capital, o trabalho é distribuído em sete varas trabalhistas.

“Dourados tem muitos processos porque é um pólo industrial, e estas empresas que já existem estão sempre aumentando seus quadros de funcionários. Novas empresas se instalam e contratam mais gente, com isso o número de processos vai aumentando”, disse Renato Luiz Miyazato de Farias, juiz da 1ª vara do trabalho em Dourados.

As indústrias de alimentos são as que mais sofrem com as ações trabalhistas no município. Dos 1672 processos que passaram pela na 1ª vara da justiça do trabalho em Dourados, no ano passado, 677 estavam relacionados à indústria, sendo que mais da metade são de indústrias de alimentação, bebidas e fumo, 355 processos.

Nas grandes e médias empresas, as doenças ‘ortomusculares’, em razão das repetições de movimentos no trabalho, estão entre um dos principais motivos que levam às ações trabalhistas. O pagamento indevido de horas extras também corresponde a um montante de processos, mais freqüente em empresas de menor porte.

“Os empregados têm reivindicado muito melhores condições, mas há uma carência de mão de obra no mercado. Então, geralmente os empregados começam a ficar doentes depois de prestar uma regularidade muito grande de serviço, em média três anos, cumprindo metas exigidas pela empresa e cobrindo falta de outros empregados”, afirma o advogado Marco Antônio Pimentel dos Santos, conselheiro da atual administração da OAB em Dourados.

As doenças ocupacionais são muito ligadas ao ambiente de trabalho. “Houve por muito tempo, a dificuldade por parte dos médicos de relacionar a doença apresentada, com a rotina de trabalho do paciente. Hoje essa relação já é mais discutida”, afirmou Farias, lembrando que a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) é doença comum em bancários e caixas de supermercados, por exemplo. Por conta dessa demanda, as empresas passaram a investir mais em prevenção, para barrar o volume de ações contra elas por parte dos empregados.

JULGADOS

Entre as principais reivindicações de juízes e advogados, há pelo menos cinco anos, é a criação de uma 3ª vara na Justiça do Trabalho em Dourados, que atualmente trabalha acima da capacidade. O ideal é uma média de 1.200 processos por ano. Somente em 2010, a 1ª Vara chegou a tramitar com 1672 processos. Apesar do grande volume de processos, as varas também estão entre as que mais os têm julgados com rapidez, sendo a principal estratégia para isso a conciliação entre as partes.

“Tenho processos na justiça comum que estão há 12 anos tramitando e até agora não foram solucionados, sendo que aqui na justiça do trabalho, os processos grandes chegaram a ser resolvidos em dois ou quatro anos no máximo, as vezes muito menos do que isso. A maioria por conciliação, porque geralmente compensa muito mais fazer o acordo”, afirmou a delegada da Caams (Caixa de Assistência dos advogados de MS, da OAB Dourados), Neusa Siena Balardi, advogada que tem 90% dos casos voltados à defesa de empregados.

Para estruturar as conciliações, devem ser implantadas até o mês de outubro, outras duas salas de pré-audiência, na Justiça do Trabalho em Dourados. “Será o local para que os advogados do empregador e do empregado, possam conversar e ‘digerir’ melhor o processo, antes de entrar na audiência. Hoje existe somente uma sala para isso, nós queremos ampliar esse atendimento para agilizar as audiências”, disse Farias.

Além das conciliações, outros fatores colaboram para agilizar os processos são as diligências eletrônicas, como por exemplo, encontrar bens dos devedores para penhor, através da internet, em buscas principalmente nos sites do Detran, Jucems e Receita Federal.
Além do acesso ao patrimônio via internet, a implementação do sistema virtual de processos, que está prevista, também é uma estratégia, além da realização dos cálculos pelos próprios servidores da justiça do trabalho.