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13º CONCURSO

Divulgada lista de aprovados no concurso da Procuradoria Geral do Estado

5 Set 2017 - 07h27Por DA REDAÇÃO

A lista dos 15 aprovados na prova oral do 13º concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi divulgada na manhã de ontem no Diário Oficial do Estado. A prova foi realizada no dia 31 de agosto de 2017.

A partir de agora, os candidatos aprovados devem apresentar os títulos, em até cinco dias úteis a contar de hoje. 

MAIS UMA ETAPA

No último dia 31 de agosto de 2017, no Auditório da Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (ACADEPOL/MS), foi realizada mais uma etapa do XIII Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado.

Os trabalhos da banca examinadora tiveram início às 8h30min e se encerraram às 21h. Quinze candidatos foram avaliados em direito constitucional pelo procurador Ulisses Schwarz Viana; direito administrativo pela procuradora Fabíola Marquetti Sanches Rahim; direito tributário pelo procurador Rômulo Augustus Sugihara Miranda e em direito processual civil e direito civil e empresarial pelo procurador Carlo Fabrizio Campanille Braga.

A próxima fase é a prova de títulos que tem caráter exclusivamente classificatório, servindo a respectiva nota apenas para a apuração da classificação final no concurso.

Confira a lista com nomes dos aprovados:


MUDANÇAS

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite promotores se elegerem para o cargo de procurador-geral de Justiça do MPE está tramitando na Assembleia Legislativa. O procurador-geral do MPE, Humberto Brittes apresentou, ainda no início de 2016, a PEC no Legislativo, mas a proposta estava sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF concluiu que emenda à Constituição seria feita de maneira generalizada, onde o STF autorizou apenas o promotor concorrer ao cargo, porém as regras de idade do servidor e normas de concorrência devem ser de prerrogativa do MPE, por meio de projeto de lei. 

No dia 24 de agosto deste ano, a PEC foi aprovada, em primeira votação e comissão já foi criada na Assembleia Legislativa. Agora a PEC será analisada e discutida pela comissão e deve ir para a segunda votação ainda neste ano. 

Paulo Passos é o atual procurador-geral do MPE. Ele foi eleito em fevereiro de 2016 e ficará no cargo até o fim de 2018, podendo ser reeleito para mais dois anos.

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