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Distribuição dos royalties do pré-sal: governo pode recorrer ao STF

24 Ago 2011 - 11h46Por Agência Brasil

 Se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou ontem (23) de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

“Se vamos assistir ao Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, não há dúvida de que o governo terá de recorrer ao Supremo, até porque não terá condições de pagar as perdas dos estados e municípios produtores”, disse Lobão.

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, no final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta aprovada pelo Congresso também prevê que a União compense os estados produtores de petróleo pelas eventuais perdas de arrecadação. Segundo Lobão, a União não tem recursos para garantir essa compensação. “Toda arrecadação da União em matéria de royalties será insuficiente para bancar as compensações aos estados pelas perdas com arrecadação. Portanto é um projeto totalmente inviável.”

Lobão disse ainda que a 11ª rodada de licitação de blocos de petróleo só será realizada em 2012, e não neste ano, como estava previsto anteriormente. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está disposta a aprovar a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabeleceu a realização da 11ª rodada. “Estamos muito próximos do final do ano. Mesmo a presidenta aprovando agora, só faremos a rodada em janeiro ou fevereiro.”

Serão licitados 174 blocos - 87 em mar e 87 em terra -, totalizando cerca de 122 mil de quilômetros quadrados de áreas exploratórias. 

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