Em seu primeiro dia nas Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff defendeu a quebra de patentes de remédios para doenças não transmissíveis como diabete, hipertensão e câncer, em casos considerados de necessidade pública.
Em sua fala na reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, Dilma argumentou que o acesso a medicamentos faz parte do direito à saúde. "Sabemos que é elemento estratégico para a inclusão social, para a busca da equidade e para o fortalecimento dos sistemas públicos de Saúde".
Também afirmou que não pode haver diferença no tratamento de doenças transmissíveis e não transmissíveis. "A defesa pelo acesso a medicamentos e a promoção à prevenção à saúde devem caminhar juntas. O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas em acordos globais (...) são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde", afirmou Dilma.
Entre os acertos globais citados pela presidente estão o acordo internacional de propriedade intelectual (Trips, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública e a Estratégia Global sobre Saúde Pública.
Em 2001, após muita discussão, a Declaração de Doha sobre Trips determinou que, em casos de necessidade pública, países poderiam quebrar patentes em vigor de medicamentos necessários ao controle de epidemias.
No entanto, a declaração tratava apenas de doenças transmissíveis que podem se alastrar rapidamente, como aids - cujos medicamentos foram os primeiros a ter patentes quebradas e, mais recentemente, a gripe suína.
Ironicamente, os Estados Unidos, um dos países mais contrários à quebra de patentes, foram um dos primeiros a usar o expediente para fabricar em larga escala o Tamiflu, droga usada no combate à gripe suína.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acompanha a presidente em Nova York, o Brasil não teria planos ou necessidades imediatas de quebrar patentes no momento.
No entanto, ele reforçou o discurso de Dilma, defendendo que as doenças não transmissíveis, responsáveis pela morte de 36 milhões de pessoas ao ano, a maioria em países em desenvolvimento, precisam ter o mesmo tratamento das contagiosas.
"A distinção entre doenças transmissíveis e não transmissíveis é uma discussão ultrapassada, e o Brasil não aceita isso", disse Padilha. "Quando a ONU traz essa discussão para os chefes de Estado é porque reconhece como um problema de saúde pública mundial."
Estreia. Em seu primeiro discurso nas Nações Unidas, a presidente falou rapidamente, menos de cinco minutos.
Em nenhum momento Dilma citou o fato de ser ela mesma uma vítima de câncer, uma das doenças não transmissíveis mais caras e difíceis de tratar. A presidente, porém, demonstrou emoção quando começou a falar sobre o tema.
1ª patente caiu em 2007
Em abril de 2007, o Ministério da Saúde, à época liderado por José Gomes Temporão, declarou de "interesse público" o antirretroviral Efavirenz, medicamento utilizado no tratamento da aids. Foi o primeiro passo para a quebra da patente da droga, o que ocorreu no mês seguinte. O motivo foi o laboratório Merck Sharp & Dohme , detentor da patente do Efavirenz, não ter aceitado uma proposta de redução de preço. Titulares anteriores da pasta, como Humberto Costa e José Serra, haviam ameaçado farmacêuticas com a quebra de patentes de remédios, mas acordos foram realizados.
Metas são do ano 2000
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são metas pactuadas pelo Brasil e outros 190 países da Organização das Nações Unidas para melhorar indicadores sociais, ambientais e econômicos até 2015. As oito metas foram definidas em reunião da Cúpula do Milênio, realizada em Nova Iorque, em 2000. Subdividem-se em 18 objetivos e 48 indicadores. O Brasil tem se destacado em algumas áreas, principalmente na promoção da igualdade entre os sexos e no combate à pobreza extrema e à fome, assim como à mortalidade infantil. Objetivos relativos a educação e meio ambiente foram alcançados em parte.
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