A presidenta Dilma Rousseff assinou na tarde de ontem (29) medida provisória (MP) que isenta empresas fabricantes de equipamentos de defesa do pagamento de tributos. De acordo com ela, um dos objetivos é reduzir a importação de produtos para as Forças Armadas.
“Não queremos produzir só para o Brasil. Temos clareza que a nossa capacidade de sermos competitivos está baseada no fato de sermos capazes de exportar. [A medida] vai ter esse duplo efeito: de afirmar a indústria, mas também de fazer com que tenhamos uma balança comercial mais equilibrada”, disse Dilma, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
De 2000 a 2010, o Brasil importou US$ 2,37 bilhões em equipamentos militares, contra US$ 470 milhões de exportações no mesmo período – déficit de cerca de US$ 1,9 bilhão, segundo dados do Ministério da Defesa.
Dilma destacou que investir na indústria de defesa nacional é “estratégica para a nossa soberania”.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que a isenção tributária fortalecerá a capacidade do Exército, da Aeronáutica e da Marinha de proteger os recursos do país.
“Vivemos hoje em um mundo muito complexo, um mundo em que a gente não sabe de onde vem as ameaças, mas a gente sabe os recursos que temos de proteger”, assinalou Amorim.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando Neto, as novas regras darão mais condições ao empresariado brasileiro para competir com os estrangeiros. “A base industrial de defesa nunca pleiteou privilégios ou clamou por favores ou ajuda do governo. Ao contrário, sempre batalhou para que houvesse igualdade de oportunidades e de competição.”
De acordo com o governo federal, os fabricantes de produtos militares ficarão isentos, por cinco anos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção vale também para compra de insumos, inclusive importados.
Para ter direito ao benefício, as empresas precisam ter sede ou fábrica no Brasil, comprovar conhecimento tecnológico na área, ter registro no Ministério da Defesa e produzir equipamentos considerados estratégicos e de difícil obtenção, como munição, armas, aviões, satélites, foguetes, fardas, veículos e rações.
De acordo com o Ministério da Defesa, 186 empresas se encaixam dentro dos requisitos exigidos.
A medida provisória vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União.
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