DivulgaçãoO TJ-SE (Tribunal de Justiça de Sergipe) negou liminar e manteve o bloqueio do aplicativoWhatsApp. De acordo com o portal G1, a decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (dia 3) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc. O bloqueio começou ontem e tem validade de 72 horas. Para o desembargador, há possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do aplicativo.
A determinação para o bloqueio é do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão. O magistrado atendeu pedido da PF (Polícia Federal), com aprovação do Ministério Público sergipano, que impetrou a ação após outra decisão para quebra de sigilo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas não ser cumprida. Após as decisões, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe está fora do ar.
Conforme nota enviada pela empresa de troca de mensagens, o bloqueio do serviço atinge 100 milhões de brasileiros que são usuários do WhatsApp para comunicação pessoal e negócios.