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11 de Abril de 2011 15h59

Deputados federais podem votar amanhã projetos sobre banda larga e lan houses

Agência Câmara de Notícias

A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo.

O PL 1481/07, que está pautado para esta terça-feira (12), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Menos de 1% dos recursos arrecadados pelo Fust, criado em 2000, foram utilizados até hoje. O dinheiro vem sendo contingenciado pelo governo para a obtenção de superavit primário da União.

Também nesta terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.

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