Menu
mutantes
sbado, 23 de maro de 2019
ASSOMASUL MARÇO
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Deputado propõe lei que permite prisão em período eleitoral

31 Mar 2011 - 15h37Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 122/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que amplia a possibilidade de prisão de eleitores no período de cinco dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação. Conforme o projeto poderá ser preso qualquer eleitor que seja alvo de sentença criminal condenatória ou para o qual haja mandado de prisão expedido por juiz.

Atualmente, segundo o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os eleitores só podem ser presos se a sentença criminal condenatória referir-se a crime inafiançável, e não é permitido o cumprimento de mandados de prisão nesse período.

O projeto mantém as outras duas permissões de prisão já existentes: por flagrante delito e por desrespeito a salvo-conduto.

A proposta também permite que a Justiça Eleitoral crie um procedimento específico que os eleitores presos nesse período possam votar.

Donizete afirma que os limites impostos pela legislação eleitoral têm o objetivo de proteger o eleitor e a integridade da eleição, mas, em vez disso, está protegendo criminosos. Ele cita dois exemplos: "No Rio de Janeiro, um suspeito de ter cometido mais de 40 estupros se entregou e em seguida foi posto em liberdade. Em Campinas (SP), um jovem de 18 anos, autor de dois roubos, foi preso e solto imediatamente. Horas depois, roubou e matou um cidadão de 83 anos".

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - AÇÃO NECESSÁRIA
Em Bonito, Defesa Civil e SAS removem moradores em Águas do Miranda
BONITO E JARDIM - MS
Governo estabelece regras para aprovação de projetos no Rio da Prata em Jardim e Formoso Bonito (MS)
GERAL
PM do Estado por meio do BOPE lançará edital para 2° Curso de Especialização em Negociação Policial
POLÍCIA
Para mulher reatar, homem envia foto com facão e filha de 2 anos no colo em MS
POLÍTICA
Tribunal vai julgar habeas corpus de Temer na próxima quarta-feira
CULTURA
Fundação de Cultura inaugura ‘Espaço Jorapimo’ com obras inspiradas em Lídia Baís
JUSTIÇA
Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes
MEIO AMBIENTE
“Objetivo é proteger mananciais”, diz Reinaldo sobre Rio da Prata e Formoso
NIOAQUE - MS
Lançado em 2015, Nioaque tem seu Vale dos Dinossauros ainda quase intocável
POLÍCIA
Operação prende mãe e filho que comandavam tráfico de drogas em Jardim