Deputados discutiram sobre abertura de CPI (Luciana Nassar, ALMS)Divulgada pelas redes sociais e com corrida atrás de assinaturas nesta terça-feira (22) pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL), a CPI da Energisa ainda não saiu do papel para ser instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. São necessárias ao menos 8 assinaturas e apenas seis parlamentares apoiaram o pedido até o momento.
Muitos dos que não assinaram justificaram, ao pedirem a parte no discurso dos deputados apoiadores, que querem um fato determinado, ou seja, um motivo justificado para a proposição da CPI.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia, “considera–se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”.
O deputado Gerson Claro (PP) alegou ter feito denúncia sobre a aferição dos relógios de energia. “Não assino o requerimento porque a Casa de Leis precisa ter cuidado antes de instaurar uma CPI. Precisa de um fato determinante”.
Correligionário, Evander Vendramini (PP) afirmou que a CPI teria que ser contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas assinou o documento. “Sabemos como uma CPI termina. Tem que ser investigativa e não para promoção pessoal. Precisamos de um fato determinante”.
Cabo Almi (PT) acredita que há cobrança feita de forma equivocada, mas não assinou o pedido. “Um empresário paga de um jeito, outro de outro. Não tem como se defender disso. Já tivemos outra CPI e o problema continuou. Minha preocupação é abrir mais uma, fazer relatório e não dar em nada”.
Zé Teixeira (DEM) defendei que outra Comissão, caso instaurada, teria que ouvir o Governo Federal. “Muitas vezes não chega a lugar nenhum. Precisamos cobrar a Aneel”.
João Henrique (PL) disse que os deputados precisavam colocar o ‘dedo na ferida’ ao defender a proposição de Comissão. “Muita gente deixa de comprar comida para pagar a conta de luz. Fizemos um requerimento para a Energisa com 13 perguntas em três folhas impressas. Nós recebemos uma folha apenas de resposta a todas as perguntas. Eram perguntas complexas e responderam a todas elas em uma única folha’, reclamou.
Contar convocou o deputado Coronel David (PSL) para assinar com ele o requerimento da CPI, mas o parlamentar, que está à frente de coleta de informações sobre reclamações em relação ao serviço oferecido pela empresa, afirmou que aguarda resposta de requerimentos ao Procon e a Assembleia de Rondônia, que já instaurou uma CPI para investigar a Energisa, para poder assinar.
“Enquanto não tiver esses posicionamentos eu não assino. Enquanto isso, estamos buscando ajudar a população encaminhando reclamações ao Procon e orientando como proceder”, respondeu.
Contar defendeu o pedido de abertura afirmando que a CPI tem fundamento na reclamação de mais de 2 mil usuários no Procon sobre o suposto aumento abusivo das contas de energia. “Fui a duas audiências da Energisa neste ano e a única coisa que eles fizeram foi mostrar a composição tarifária. Não explicaram o aumento”, argumentou.
Já assinaram ao pedido os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB), João Henrique (PL) e o proponente, deputado Capitão Contar.
Outra CPI
A Assembleia já instaurou uma CPI da Enersul/Energisa em 2015, que acabou suspensa. Os deputados tentaram destravar as investigações com um recurso na Justiça Estadual, mas ele foi negado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.
À época, a CPI foi criada para investigar supostas irregularidades na gestão financeira da concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Um dos argumentos utilizados pela empresa é que ela não poderia ser investigada por fatos ocorridos na administração anterior da concessionária, que foi vendida,a antiga Enersul.
Neste ano, o vereador Valdir Gomes (PP) cogitou pedido de abertura de uma CPI ao fim de uma reunião com representantes da Energisa na Câmara de Campo Grande. A empresa afirmou que não havia nenhuma irregularidade no serviço e que os valores estavam corretos.
Durante o verão, muitos consumidores reclamaram de aumentos acima da média nas contas. Segundo a empresa, não havia motivo para suspender as cobranças.