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Contrariando pareceres, petista do Dnit libera verba para prefeito construir casas

22 Jul 2011 - 13h32Por Estad√£o.com

Contrariando dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, orientou a aprovação de um contrato de R$ 30 milhões com a prefeitura de Canoas (RS), comandada pelo prefeito Jairo Jorge, do PT. O convênio foi assinado em janeiro de 2010 e até agora não saiu do papel.

O dinheiro do contrato, celebrado em 2010 pelo prazo de dois anos, não é para melhoria de estradas. É destinado à construção de 599 unidades habitacionais para 2 mil sem-terra que ocupam a chamada "Vila do Dique", um terreno próximo à construção da BR-448, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que liga Porto Alegre a outras cidades gaúchas. Dos R$ 30 milhões previstos, R$ 28 milhões são do Dnit.

Hideraldo Caron é filiado ao diretório petista no Rio Grande do Sul e participou pessoalmente das negociações em Canoas, tendo inclusive comparecido à cidade gaúcha para assinar os documentos. O petista deve perder o cargo, sobretudo por pressão do PR, que teve vários apadrinhados políticos afastados na esteira da crise nos Transportes.

Um ano e meio depois da assinatura do contrato, o projeto de construção das casas não andou. Com apenas mais seis meses de vigência, provavelmente terá de ser prorrogado.

O Estado teve acesso aos pareceres jurídicos dos procuradores da AGU sobre o convênio com a prefeitura de Canoas. Eles trabalham dentro do Dnit para dar orientação jurídica ao órgão. Em pelo menos duas oportunidades, apontaram falhas no contrato, incluindo manobras para liberar o dinheiro.

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