Menu
BANNER GOV
quarta, 24 de julho de 2019
BONITO CÂMARA JULHO 2019
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil - Compras de Natal

Consumidor tem até 7 dias para devolver produto comprado pela web; veja dicas

22 Dez 2011 - 09h43Por Uol

Chega o fim do ano e as empresas de comércio eletrônico tiram da manga uma série de ofertas de produtos. A atratividade dos preços – geralmente abaixo das ofertas em lojas físicas – é alta e faz com que os internautas comprem de tudo um pouco pela internet. Porém, o fato de não entrar em contato direto com o produto faz com que o consumidor possa devolver o item em até 7 dias, segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

“Em compras fora do estabelecimento físico e que o consumidor não tem contato direto com o produto, ele pode usar o seu ‘direito de arrependimento’. Isso faz com que a pessoa em até 7 dias possa notificar a loja e devolver o produto”, explicou Maira Feltrin, da assessoria técnica da Fundação Procon-SP (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). Veja abaixo como proceder para devolver um produto comprado pela web:

Não gostei do que comprei. O que devo fazer?

Para usar o direito, o consumidor deve alertar a empresa nesse período de sete dias. “Não há uma lei específica sobre o tempo de retirada do produto pela empresa de comércio eletrônico. No entanto, a gente recomenda que ele o faça o mais rápido possível para não ficar refém do processo burocrático do site de e-commerce”, informou Feltrin do Procon-SP.

Outra dica dada pela técnica do Procon é sobre o método de envio da reclamação. Segundo ela, é preferível enviar uma carta e pagar uma taxa para receber uma confirmação de recebimento, que a mandar um e-mail. “Parece contrassenso, mas é muito mais garantido enviar a carta que mandar um e-mail. Neste último caso, pode haver algum tipo de problema técnico que impeça a chegada da sua mensagem”

O consumidor não necessita dar um motivo para a devolução. A única condição é que o produto esteja em bom estado.

Eu precisei abrir a caixa. A empresa vai aceitar mesmo assim?

Por leim, sim. Em caso de produtos que precisam ser abertos, o usuário deve ficar atento em não desgastá-lo. “Para entender o critério, pense no caso de um consumidor que comprou um perfume. Ele pode devolver caso ele não tenha gostado, mas o frasco precisa estar cheio. Não adianta devolver o frasco pela metade que o fornecedor tem o direito de não receber”, explica Feltrin.

Por outro lado, pondera a cartilha do Procon-SP sobre comércio eletrônico, “o fornecedor não pode exigir que a embalagem do produto não tenha sido violada, como condição para acatar o pedido.”

Resumindo, é importante que o consumidor tenha bom senso e mantenha o produto em bom estado.

Eu preciso pagar o frete de devolução?

Não. Segundo Maira Freitas, do Procon-SP, pelo fato de empresas de comércio eletrônico não terem uma estrutura física e oferecem preços menores, em tese, elas devem prever este tipo de custo.

Comprei, mas a empresa não cumpriu exatamente o combinado.

Em casos de descumprimento de oferta – quando a empresa não arca com o que ela prometeu no anúncio do produto –, o consumidor tem direitos específicos. Como descumprimento de oferta podemos classificar, por exemplo, atraso de prazo de entrega ou preço errado. Nestes casos, o cliente tem três opções:

- Exigir a entrega imediata (considerando o caso de alguém que não recebeu o produto no tempo estabelecido);

- Cancelar o contrato (caso geralmente usado para quem quer ser reembolsado);

- Escolher produto de mesmo valor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO (MS)
BONITO: Apresentações musicais no 'Palco das Águas' serão gratuitas, CONFIRA PROGRAMAÇÃO
BONITO - MS - MAIS 4 EMPOSSADOS
Em Bonito (MS), Prefeito dá posse a mais 4 candidatos aprovados no concurso, VEJA FOTOS
OPORTUNIDADE NO MS
Em MS, Prefeitura lança concurso para 90 vagas com salários de até R$ 9,8 mil
BONITO - MS - PMA EM AÇÃO
PMA autua em R$ 30 mil arrendatário rural por exploração ilegal de vegetação nativa em Bonito (MS)
BONITO - MS - FIB 2019
BONITO: Oficina de jogos teatrais resgata brincadeiras tradicionais em assentamentos e distritos
BONITO - MS - FIB 2019
Escola Durvalina Dornelles Teixeira recebe o Pré-Festival nesta quarta-feira em Bonito (MS)
EM CIDADE DO MS
Em MS, Homem morre com queimaduras causadas por explosão enquanto fazia bife na chapa
FEMINICÍDIO NO MS
Sessão tortura: namorado tranca jovem em quarto e a espanca com socos e chutes em MS
FAMOSIDADE
Com costelas e dedo quebrados, Henrique Fogaça pega pneumonia
FESTIVAL DE INVERNO NO ÁGUAS DO MIRANDA
Alunos do Águas do Miranda pintam telas em Workshop de Estêncil Graffiti para o Festival em Bonito