Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
quarta, 20 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
ITALÍNEA DOURADOS
Brasil - Compras de Natal

Consumidor tem até 7 dias para devolver produto comprado pela web; veja dicas

22 Dez 2011 - 09h43Por Uol

Chega o fim do ano e as empresas de comércio eletrônico tiram da manga uma série de ofertas de produtos. A atratividade dos preços – geralmente abaixo das ofertas em lojas físicas – é alta e faz com que os internautas comprem de tudo um pouco pela internet. Porém, o fato de não entrar em contato direto com o produto faz com que o consumidor possa devolver o item em até 7 dias, segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

“Em compras fora do estabelecimento físico e que o consumidor não tem contato direto com o produto, ele pode usar o seu ‘direito de arrependimento’. Isso faz com que a pessoa em até 7 dias possa notificar a loja e devolver o produto”, explicou Maira Feltrin, da assessoria técnica da Fundação Procon-SP (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). Veja abaixo como proceder para devolver um produto comprado pela web:

Não gostei do que comprei. O que devo fazer?

Para usar o direito, o consumidor deve alertar a empresa nesse período de sete dias. “Não há uma lei específica sobre o tempo de retirada do produto pela empresa de comércio eletrônico. No entanto, a gente recomenda que ele o faça o mais rápido possível para não ficar refém do processo burocrático do site de e-commerce”, informou Feltrin do Procon-SP.

Outra dica dada pela técnica do Procon é sobre o método de envio da reclamação. Segundo ela, é preferível enviar uma carta e pagar uma taxa para receber uma confirmação de recebimento, que a mandar um e-mail. “Parece contrassenso, mas é muito mais garantido enviar a carta que mandar um e-mail. Neste último caso, pode haver algum tipo de problema técnico que impeça a chegada da sua mensagem”

O consumidor não necessita dar um motivo para a devolução. A única condição é que o produto esteja em bom estado.

Eu precisei abrir a caixa. A empresa vai aceitar mesmo assim?

Por leim, sim. Em caso de produtos que precisam ser abertos, o usuário deve ficar atento em não desgastá-lo. “Para entender o critério, pense no caso de um consumidor que comprou um perfume. Ele pode devolver caso ele não tenha gostado, mas o frasco precisa estar cheio. Não adianta devolver o frasco pela metade que o fornecedor tem o direito de não receber”, explica Feltrin.

Por outro lado, pondera a cartilha do Procon-SP sobre comércio eletrônico, “o fornecedor não pode exigir que a embalagem do produto não tenha sido violada, como condição para acatar o pedido.”

Resumindo, é importante que o consumidor tenha bom senso e mantenha o produto em bom estado.

Eu preciso pagar o frete de devolução?

Não. Segundo Maira Freitas, do Procon-SP, pelo fato de empresas de comércio eletrônico não terem uma estrutura física e oferecem preços menores, em tese, elas devem prever este tipo de custo.

Comprei, mas a empresa não cumpriu exatamente o combinado.

Em casos de descumprimento de oferta – quando a empresa não arca com o que ela prometeu no anúncio do produto –, o consumidor tem direitos específicos. Como descumprimento de oferta podemos classificar, por exemplo, atraso de prazo de entrega ou preço errado. Nestes casos, o cliente tem três opções:

- Exigir a entrega imediata (considerando o caso de alguém que não recebeu o produto no tempo estabelecido);

- Cancelar o contrato (caso geralmente usado para quem quer ser reembolsado);

- Escolher produto de mesmo valor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GESTÃO PÚBLICA
Reinaldo Azambuja fala sobre desafios da nova gestão em entrevista à GloboNews
BONITO - MS - CONGRESSOS DE NETWORKING
Bonito (MS) receberá pelo menos 10 mil visitantes na baixa temporada em busca de networking em 2019
AGORA DEU MEDO
PMA captura cascavel de 1,3 metros em residência na Capital
GERAL
Em MS, 38 radares voltam a operar na BR-163 a partir da próxima semana
TEMPO E TEMPERATURA
Alerta: 24 cidades de MS estão com aviso de tempestade de perigo potencial
BONITO - MS - POLÍCIA
Vítima de 'estupro virtual' volta para casa e retoma rotina na escola em Bonito (MS)
GERAL
Sistema do Detran-MS continua fora do ar nesta quarta-feira
GERAL
Gabaritos do Enade 2018 já estão disponíveis no site do Inep
COTA ZERO
Deputados pedem que caça do jacaré seja liberada
POLÍCIA
Homem é preso, suspeito de exploração sexual de criança