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BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO

Confira o trabalho dos vereadores durante sessão ordinária da Câmara em Bonito (MS)

Confira o trabalho dos vereadores durante sessão ordinária da Câmara em Bonito (MS)

7 Mar 2018 - 10h53Por BONITO INFORMA / REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Bonito realizou nesta terça-feira, dia 6 de março, mais uma Sessão Ordinária, na qual os vereadores apresentaram e aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO Nº 013/2018 - AUTOR: JORGE LUIZ SOARES DE FIGUEIREDO – Indicou ao prefeito municipal que tome providências para a construção de uma estrada para desviar o fluxo de veículos pesados do centro da cidade, evitando transtornos ao trânsito, danos ao asfalto e prejuízos aos cofres públicos. A sugestão é que a estrada seja aberta próxima à antiga COAGRI, passando pela propriedade do Coronel Assis e saindo pela Fazenda São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 014/2018 - AUTOR: JORGE LUIZ SOARES DE FIGUEIREDO – Indicou ao prefeito municipal a realização de serviços de recuperação da Rua Rita Vargas Machado, antiga Rua Projetada, na Vila Machado. Segundo o vereador a providência é necessária na medida em que a rua se encontra bastante danificada, com água empoçada por falta de canais necessários para escoamento, dificultando o trânsito de veículos pelo local.

INDICAÇÃO Nº 015/2018 - AUTOR: VALDEVINO VARGAS RIBEIRO – Indicou ao prefeito municipal que providencie para que a porta principal do Posto de Saúde Padre José Ferrero, o Posto de Saúde Central, localizado na Rua Nossa Senhora da Penha, seja aberta às 05 horas da manhã. Segundo o vereador a providência é importante para proporcionar o devido conforto aos pacientes que aguardam em pé a abertura do local, à espera da distribuição de senhas para realização de exames s no laboratório, muitas vezes em dias chuvosos.

INDICAÇÃO Nº 016/2018 - AUTOR: VALDEVINO VARGAS RIBEIRO – Indicou ao prefeito municipal a necessidade da limpeza dos campos de futebol da cidade, entre eles o do Jardim Boa Vista, da Vila Machado e o localizado nas proximidades da Pousada do Peralta, na Vila Donária, conhecido como Campo do Júnior, devido ao crescimento de mato decorrente das chuvas.

INDICAÇÃO Nº 019/2018 - AUTOR: GERALDO JACQUES MARQUES – Indicou ao prefeito municipal que, por meio da Secretaria Municipal de meio Ambiente, realize a arborização da praça localizada em frente à Rádio Bonito FM (Praça do Rotary). Para o vereador, a providência é importante para o embelezamento da entrada da cidade e melhoria da qualidade de vida dos moradores, uma vez que as árvores proporcionam sombra, proteção contra o vento e reduzem a poluição sonora, atraindo pássaro - entre outros benefícios.

INDICAÇÃO Nº 020/2018 - AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES – Indicou ao prefeito que tome as providências necessárias para implantação de uma farmácia com funcionamento 24 horas junto ao Hospital Darci João Bigaton. A implantação é importante, segundo o vereador, devido às dificuldades encontradas por pacientes que realizam consulta no local, principalmente nos finais de semana e feriados, e que não tem condições de adquirir a medicação com recursos próprios.

INDICAÇÃO Nº 021/2018 - AUTORA: MARIA LÚCIA GONÇALVES DE MIRANDA - Indicou ao prefeito municipal, que através do DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito), com apoio do Detran (Departamento Nacional de Trânsito), seja providenciada a instalação de semáforos nos cruzamentos da Rua 29 de Maio com Rua Luís da Costa Leite Falcão; da Rua 29 de Maio com Rua 24 de Fevereiro; da Rua 29 de Maio com Rua Cel. Pilad Rebuá e da Rua das Flores com Rua Monte Castelo.

De acordo com a vereadora a medida, já solicitada por ela anteriormente, é importante e urgente devido ao expressivo aumento do número de veículos que transita na área urbana, tornando a travessia dos cruzamentos perigosa também para os pedestres - uma vez que é preciso que os motoristas avancem sobre as faixas para terem visibilidade.

INDICAÇÃO Nº 022/2018 - AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA – Indicou ao prefeito municipal que adote as providências necessárias para ampliação da licença maternidade às servidoras municipais, passando de 4 (quatro) para 6 (seis) meses. A providência é de fundamental importância, segundo a vereadora, devido aos benefícios que serão proporcionados à mãe e principalmente ao bebê nos primeiros meses de vida, no tocante ao aleitamento materno e à parte biológica e psicológica do recém-nascido.

INDICAÇÃO Nº 023/2018 - AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA – Indicou ao prefeito municipal que encaminhe à Câmara Projeto de Lei concedendo revisão anual nos salários dos servidores. Segundo a vereadora, a medida é importante devido os salários dos referidos servidores se encontrarem cada vez mais defasados, diminuindo o seu poder de compra, decorrente do aumento de preços e da inflação. A proposição foi também assinada pelo vereador Pedro Aparecido Rosário.

INDICAÇÃO Nº 024/2018 - AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO - Indicou ao prefeito municipal que adote as providências necessárias para que as funcionárias que exercem o cargo de Atendente Infantil voltem a cumprir o horário de 6 horas diárias. A redução da jornada de trabalho, segundo o vereador, é justa e necessária para que as servidoras possam desempenhar melhor o grande número de atribuições sob suas responsabilidades, evitando estresse e problemas de saúde que podem também acarretar prejuízos a toda unidade escolar, resultando em afastamento ou até mesmo desistência do cargo.

INDICAÇÃO Nº 025/2018 - AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO – Indicou ao prefeito municipal que adote as medidas necessárias para que seja dada nova redação ao art. 87 do Estatuto dos Servidores Municipais de Bonito, revendo os critérios para cálculo do adicional de insalubridade aos trabalhadores Municipais. A proposição foi também assinada pela vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.

REQUERIMENTO Nº 008/2018 - AUTOR: GERALDO JACQUES MARQUES – Requereu que Mesa Diretora da Câmara encaminhe expediente ao prefeito municipal solicitando-lhe que, por intermédio da Defesa Civil, apresente à Câmara um relatório das atividades desenvolvidas pelo mencionado órgão durante as inundações decorrentes das fortes chuvas que caíram recentemente sobre o Município.

REQUERIMENTO Nº 009/2018 - AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES – Requereu que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao prefeito municipal solicitando cópia do Processo Licitatório que originou a contratação da Empresa Connection Informática Ltda., bem como cópia das notas fiscais dos pagamentos realizados à referida empresa a partir de 1º de janeiro de 2017.

REQUERIMENTO Nº 010/2018 - AUTORA: MARIA LÚCIA GONÇALVES DE MIRANDA – Requereu que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, reivindicando a implantação da Delegacia da Mulher em Bonito, juntamente com uma “Casa de Apoio”.

Segundo a vereadora, a medida tem como objetivo atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher vítima de violência, podendo acolher e abrigar mulheres, incluindo idosas e crianças, proporcionando-lhes local seguro, atendimento psicológico e social e encaminhando-as para que junto às autoridades competentes possam exercer plenamente os seus direitos à cidadania.

A proposição lembra ainda que existe um grande número de casos de violência contra a mulher em Bonito e que a maioria acontece no próprio lar, resultando em traumas físicos e psicológicos que atingem toda a família. Outro problema apontado, nesse sentido, é a dificuldade para punir tais violências devido ao silêncio por parte das vítimas devido à falta de apoio. 

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