A Câmara Municipal de Bonito/MS realizou nesta segunda-feira (22) a quarta sessão ordinária do mês de abril, que contou com a presença de todos os vereadores que compõe o legislativo municipal.
Foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicação nº 091/2019 autora Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima que indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente e com apoio da AGRAER, seja desenvolvido um projeto para o cultivo de hortas comunitárias em nosso município.
Indicação nº 092/2019 autor Valdevino Vargas Ribeiro, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie o patrolamento e o cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso à Fazenda Paraíso, podendo ser acessada ao trafegar pela ‘Estrada Velha’, que liga Bonito à Guia Lopes.
Indicação nº 093/2019 autora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, Indicou ao Exmo. Sr. Prefeito, que através das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Cultura, sejam promovidos trabalhos de conscientização nas escolas, centros comunitários, vilas e bairros, informando e realizando trabalhos educativos sobre as formas de prevenção das doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zica e Chikungunya.
Indicação nº 095/2019 autor Geraldo Jacques Marques, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria de Finanças, encaminhe a antiga iluminação do CMU para a quadra de vôlei do Jardim Bom Viver e para a quadra de futebol de areia do Jardim Boa Vista.
Indicação nº 096/2019 autora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através das Secretarias de Meio Ambiente e Educação sejam promovidas palestras junto a população, principalmente aos estudantes, com temas voltados para a importância da preservação do meio ambiente e de cuidados com a arborização, limpeza urbana, entre outros.
Indicação nº097/2019 autor Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize recursos para construção de pavimentação asfáltica na rua Santana do Paraíso, a partir da rua Santo Antônio até a Escola Municipal João Alves da Nóbrega, na Vila América.
Requerimento nº 058/2019 autor Nixon Vieira dos Santos, requereu após ouvido o plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópias dos contratos de todas as empresas que prestaram ou estão prestando serviços à prefeitura em 2019.
Requerimento nº 060/2019 autor Pedro Aparecido Rosário, requereu após ouvido o plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia à Fundação de Cultura do Estado, solicitando a realização do Festival Gospel na cidade de Bonito, considerando a Lei nº1462/17 e o clamor da comunidade cristã residente no município, que por sua vez, representa uma notória e considerável parcela da população.
Requerimento nº 061/2019 autor Amir Peres Trindade, requereu após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre todos os valores gastos para realização de consertos e manutenção de peças de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal na atual gestão, encaminhando cópia de notas fiscais de pagamentos realizados para esta finalidade.
Requerimento nº 062/2019 autor Lucas Leandro Paes, requereu, após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando as informações abaixo mencionadas, de acordo com dispositivos da Lei Complementar Nº 085, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município:
Requerimento nº 063/2019 autor Geraldo Jacques Marques, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira solicitando, através de emenda parlamentar, recursos para a pavimentação da avenida Matheus Muller, considerando que se trata de uma das principais vias urbanas do município e necessita de pavimentação, que vem sendo buscada arduamente pelo Poder Público por meio dos devidos dispositivos legais.
Requerimento nº 064/2019 autor Lucas Leandro Paes, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à AGEHAB – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, bem como ao DEMURF – Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária de Bonito, solicitando informações impressas sobre todos os critérios utilizados para seleção de pessoas cadastradas nos programas habitacionais para aquisição de moradias, bem como relação dos documentos necessários ao cadastramento. Requeiro ainda que nos seja informado se existem restrições com relação às pessoas que adquiriram um imóvel e, posteriormente, vieram a vendê-lo, visto que se trata de uma atitude, não somente injusta, como também irregular, tirando a oportunidade de quem realmente necessita.
Requerimento nº 065/2019 autor Valdevino Vargas Ribeiro, requereu após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos sejam prestadas as seguintes informações com relação ao Programa Fazendo Bonito, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.444/2107, alterada pela Lei 1476/2018 (cópias anexas):
- Relação das pessoas já assistidas pelo programa na atual gestão;
- Relação das que se encontram no programa, informando o setor que estão atuando, com data de início e término do Contrato;
- Relação das pessoas que se enquadram no art. 2º da Lei Nº 1.476/2018, que trata sobre o número de vagas, nos termos da Lei Federal Nº 7.210, de 11 de julho de 1.984.
O requerimento nº 065/2019 teve a parceria com os vereadores Lucas Leandro Paes, Edvaldo Rebeque Pereira e Geraldo Jacques Marques.
Após apresentado e aprovado as proposições, nem todos os vereadores fizeram uso da palavra livre. Não havendo mais nada a se tratar a presidente da casa de leis, a vereadora Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima encerrou a sessão e convidou a todos para participarem da última sessão ordinária deste mês, que será realizada na próxima segunda-feira (29).
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