Menu
mutantes
quinta, 21 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Comissão da Câmara agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente

1 Jul 2011 - 17h12Por Bonito Informa - Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 460/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que torna infração grave (cinco pontos na carteira de habilitação) o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física. O texto tramita apensado ao PL 131/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que trata do mesmo tema, mas rejeitado pela comissão.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) não prevê punição específica para esse tipo de conduta. A norma determina apenas que estacionar o carro em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas seja considerado infração leve (três pontos na carteira), punida com multa e remoção do veículo.

O relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), concordou com o aumento da punição para os infratores. “Frequentemente as vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas ou com deficiência são utilizadas por aqueles que não atendem aos requisitos necessários para o usufruto do direito”, disse.

Feliciano defendeu a aprovação do PL 460/11, apensado, sob argumento de que o texto “estabelece as mesmas medidas da proposição principal, adotando, no entanto, outra forma de redação e apresentando detalhamento de conceitos”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GESTÃO PÚBLICA
Reinaldo Azambuja fala sobre desafios da nova gestão em entrevista à GloboNews
BONITO - MS - CONGRESSOS DE NETWORKING
Bonito (MS) receberá pelo menos 10 mil visitantes na baixa temporada em busca de networking em 2019
AGORA DEU MEDO
PMA captura cascavel de 1,3 metros em residência na Capital
GERAL
Em MS, 38 radares voltam a operar na BR-163 a partir da próxima semana
TEMPO E TEMPERATURA
Alerta: 24 cidades de MS estão com aviso de tempestade de perigo potencial
BONITO - MS - POLÍCIA
Vítima de 'estupro virtual' volta para casa e retoma rotina na escola em Bonito (MS)
GERAL
Sistema do Detran-MS continua fora do ar nesta quarta-feira
GERAL
Gabaritos do Enade 2018 já estão disponíveis no site do Inep
COTA ZERO
Deputados pedem que caça do jacaré seja liberada
POLÍCIA
Homem é preso, suspeito de exploração sexual de criança