Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
tera, 19 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Começa nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma política

15 Ago 2011 - 13h28Por Agência Brasil

Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.

Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de  fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
PM apreende, em Nioaque, motocicleta com sinal identificador de veículo automotor adulterado
ECONOMIA
Diretor-geral da Aneel virá a MS para reunião sobre aumento de energia
CIDADES
Promotores terão treinamento com especialista para falar com a imprensa
SAÚDE
SES ressalta sobre cuidados para prevenir dengue
GERAL
Segunda empresa de parcelamentos passa a atender o Detran-MS
BONITO - MS - HORÁRIOS E LOCAIS
Confira os locais e horários das provas do Concurso Público em Bonito (MS)
TEMPO E TEMPERATURA
Terça-feira será de sol na maior parte do Estado, mas chuva pode vir à tarde
SAÚDE
Combate a hanseníase: Carreta da Saúde segue por MS e estaciona em Jardim
GERAL
Em MS, 54 mil trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o PIS a partir de quinta-feira
POLÍCIA
PM cumpre dois mandados de prisão e recaptura um evadido do Sistema Prisional em Guia Lopes