Veículo oficial para tornar público os atos do Governo do Estado, o Diário Oficial de Mato Grosso do Sul comemora em 2019, dez mil edições. São mais de quatro décadas veiculando leis, decretos, editais, licitações, abertura de concursos públicos e demais atos de interesse da sociedade. Prerrogativa que teve início em 1979, ano em que Mato Grosso do Sul foi instalado.
Servidora pública desde a primeira edição do Diário Oficial, Ivete Terezinha Verruck relembra que as cinco primeiras edições foram feitas em Brasília, pois o estado não possuía estrutura para diagramação do jornal. Desde então, segundo Ivete, os avanços foram significativos, passando o Estado a editorar os exemplares por meio de empresas terceirizadas nos anos iniciais, à montagem e impressão de todos os documentos do Governo, inclusive com gráfica, até a implantação da versão eletrônica, em 2007.
“No início a diagramação era toda manual. Os atos eram recortados e colados em um pestape. Após a montagem, os fotolitos eram batidos e revelados para que então as chapas fossem gravadas”, relembra a servidora, destacando ainda que nestes quarenta anos de Diário Oficial, quatro denominações marcaram os avanços do setor. “Passamos de Imprensa Oficial (Iosul) para Diosul (Departamento de Imprensa Oficial), Agiosul (Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul) até a denominação atual: Núcleo de Editoração do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul”, revela Ivete.
Um dos responsáveis pela implantação eletrônica do jornal, Antônio da Silva Muller, conta que os avanços promovidos com a nova versão possibilitaram transparência aos atos da administração pública estadual. “Fomos a primeira Capital brasileira a implementar um veículo oficial eletrônico. Um avanço, pois leis e regulamentação foram necessárias para consolidar o projeto eletrônico de editoração”, afirma.
Além de nomenclaturas e o processo de editoração e impressão do Diário Oficial, a estrutura de recursos humanos, o recebimento das matérias e a distribuição do jornal também foram impactados ao longo das quatro décadas. “Antes tínhamos apenas dois locais de recebimento de matérias: o setor de editoração do Governo e um ponto localizado no centro de Campo Grande. Como não havia internet, as cidades que precisavam publicar seus atos tinham, obrigatoriamente, que entregar e pagar pessoalmente nestes locais”, conta Ivete Verruck, enquanto verifica o atual sistema – que permite receber online os atos das secretarias e órgãos vinculados ao Estado, bem como dos municípios.
Com espaços e assinaturas antes vendidos, a atual versão do Diário Oficial limita as cobranças apenas a publicações a pedido e aos municípios que, mesmo com versões parecidas, precisam veicular seus atos quando estes envolvem recursos do estado. “Este foi um outro avanço”, conta Muller, responsável pelo setor, ao ressaltar que até mesmo os pagamentos foram modernizados com a nova versão. “O cadastro de servidores para o envio das matérias, a geração das guias para recolhimento e a interligação de todos estes dados com o tesouro também foram um marco para o setor”, complementa, atribuindo à Superintendência de Gestão da Informação (SGI), o pioneirismo do Estado no desenvolvimento deste sistema.
Quem também compartilha histórias sobre o Diário Oficial é o servidor Romildo Ignácio de Lima. Vinculado ao setor desde 1997 quando ainda era Menor Aprendiz, Romildo acumula mais de duas décadas de experiência no órgão oficial do Estado. Concursado como Agente de Serviços Gráficos, ele hoje dedica-se à diagramação do Diário. “Foram quatro anos como menor aprendiz, um ano e meio atuando por meio de empresa terceirizada e com o concurso, a consolidação e inserção na carreira”, frisa.
Carreira que a servidora Ivete pretende não abrir mão tão cedo, mesmo com mais de quatro décadas de serviços prestados: “Este foi meu primeiro emprego. Não me imagino fazendo outra coisa e nem mesmo me aposentando. Passei por todas as fases da imprensa oficial, épocas inclusive que a dedicação era de três turnos, ou ainda, grávida em meios às máquinas e impressões”, lembra-se.
Para o titular da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka, o Diário Oficial Eletrônico é uma ferramenta que confere transparência e celeridade aos atos da administração estadual: “A publicidade é um dos princípios da Administração Pública, o que justifica o engajamento pioneiro do Estado na área, contribuindo para elevar Mato Grosso do Sul ao patamar de líder brasileiro em transparência”, destaca o gestor, ao mencionar o levantamento “Escala Brasil Transparente” divulgado recentemente pela CGU (Controladoria Geral da União), em que MS figura com nota máxima no quesito transparência.
Com circulação em dias úteis e disponíveis às 6h, o Diário Oficial do Estado pode ser acessado por meio do link www.imprensaoficial.ms.gov.br. Filtros como número da edição, texto ou período são ferramentas que facilitam o acesso dos usuários que buscam informações sobre atos da Administração Pública Estadual. Vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, o Núcleo de Editoração do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul integra a Coordenadoria-Geral de Gestão de Documentos e Imprensa Oficial (CGDI).
A rotina de recebimento de matérias prevê o envio de demandas do Poder Executivo até às 14h, publicações a pedido e municipalidades até às 15h, diagramação e fechamento das edições condicionados aos atos da Governadoria. Edições extras também podem ser veiculadas eventualmente, conforme necessidade do Estado, a exemplo de calamidades e luto oficial.
HISTÓRICO | O Estado de Mato Grosso do Sul, após sua criação, fundou a Imprensa Oficial de MS, em 3 de setembro de 1979, pelo Decreto n. 231, como uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Administração. Nove anos mais tarde, a Lei n. 889 (de 7 de dezembro de 1988) extinguia essa empresa, criando o Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul – DIOSUL, como autarquia estadual. Em 26 de outubro de 2000, pela Lei n. 2.152 foi alterada a denominação para Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul – AGIOSUL.
Em 17 de dezembro de 2015, a Lei n. 9.068 extingue a AGIOSUL e, por meio do Decreto n. 14.338, de 21 de dezembro de 2015 é criada a Superintendência de Editoração do Diário Oficial do Estado (SDOE), diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Administração e Desburocratização – SAD. Com a publicação do Decreto n. 14.687, de 20 de março de 2017 que reorganizou a estrutura básica da SAD, a Superintendência passou para denominação de Coordenadoria Especial de Gestão de Documentos e Imprensa Oficial (CEGDI). Sendo mudado novamente a denominação para Coordenadoria-Geral de Gestão de Documentos e Imprensa Oficial (CGDI), com a publicação do Decreto n. 14.995, de 9 de maio de 2018 e criado o Núcleo de Editoração do Diário Oficial do Estado – NDOE.