Menu
ITALÍNEA DOURADOS
domingo, 9 de dezembro de 2018
KAGIVA
Busca

Com fim de incentivo, MS pode perder 40 indústrias, entre elas a da Petrobras

2 Jun 2011 - 17h44Por Campo Grande News

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de colocar fim a incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul compromete a instalação de 40 empreendimentos, entre eles, a construção da fábrica da Petrobras e a ampliação da unidade da Fibria, além de usinas de álcool e produção de celulose.

Os pedidos de incentivos para o início das obras já foram apresentados ao CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), que avalia a concessão de incentivos no Estado. O órgão estima que cada um dos projetos represente, em média, 1,8 mil empregos, 72 mil vagas no total.

Com capacidade de produção de 1,210 milhão de toneladas de ureia e 761 mil toneladas de amônia por ano, a fábrica da Petrobras, por exemplo, será a maior unidade de fertilizantes da América Latina e está em fase adiantada de instalação, com doação de terreno já assinada em Três Lagoas.

O maior atrativo para os empresários era, até agora, a redução de até 67% na alíquota de ICMS nos primeiros 15 anos de atividade, o que o STF considerou ilegal.

A notícia deixa o governo em alerta e movimenta as entidades ligadas à indústria. Na tarde de hoje, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) convocou a imprensa para coletiva e tentou tranquilizar os investidores.

O presidente da entidade informou que tributaristas da Confederação Nacional das Indústrias já estão debruçados sobre a decisão judicial, para entender os detalhes e descobrir uma forma legal de garantir a continuidade dos incentivos.

“Não há possibilidade de produzir sem esses incentivos”, declarou Sérgio Longen.

O superintendente da Indústria e Comércio do governo do Estado e presidente do CDI, Jonatas Camargo, informou que desde 2002, quando a lei começou a vigorar, foram instaladas 464 indústrias, que representam 80 mil empregos.

A possibilidade de perder a redução de impostos assusta, mas o presidente da Fiems diz estar otimista. “Acreditamos em uma saída jurídica para manter investimentos já realizados no Estado”, diz.

Representantes de indústrias nos ramos do vestuário, calçados e alimentação, também participaram da coletiva à imprensa. Todos acentuaram que ainda é prematuro falar sobre a decisão do STF, porque precisam conhecer a integra e ai definir o que pode fazer.

Durante a conversa com os jornalistas, foi citado o caso do Pará, onde a lei de incentivos caiu, foi reapresentada e voltou a vigorar. No mesmo momento, em Brasília, o STF divulgava que a lei paraense havia sido julgada inconstitucional novamente, depois de 16 anos.

O Supremo declarou inconstitucional dispositivo da Lei 5.780/93, do Pará, que permitia ao Executivo local conceder benefícios fiscais na cobrança de ICMS em casos de notória necessidade e para defesa do estado.

Para Longen, a única solução é a Reforma Tributária, em discussão no País. “Guerra fiscal existe há muito tempo. A questão não é acreditar que a reforma vai resolver o problema, é preciso resolver o problema”.

A legislação que o Supremo considerou inconstitucional em três itens da lei complementar 93, de 2001, quando o governador era Zeca do PT.

Em 2006, o então governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi à Justiça contra a legislação, alegando que ela estimula a guerra fiscal entre os estados e desrespeita a constituição.

O STF aceitou parcialmente o pedido, declarando inconstitucional um trecho do artigo 6º, na parte referente aos benefícios fiscais e financeiros, além dos artigos 7ª e 8ª. No entendimento do Plenário do Supremo, esses artigos permitem “a concessão de incentivos fiscais e benefícios atrelados ao ICMS, sem amparo em convênio interestadual”.

Durante a ação, o governo do Estado se manifestou alegando que as vantagens concedidas fazem parte do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda (MS–Empreendedor), destinado ao estímulo dos empreendimentos industriais locais e à indução a novos investimentos, criação de postos de trabalho e geração de renda.

Este ano, a previsão é de que a renúncia fiscal provocada pelos incentivos ficasse em R$ 1 bilhão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DA G.M DE BONITO
Guarda Municipal de Bonito prende condutor embriagado em flagrante
AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BONITO
Menores são presos por estarem destruindo o patrimônio público em Bonito
CONCURSOS
EDITAL da Polícia Militar abre 120 vagas com salário de R$ 5.769,42
TECNOLOGIA - ANDROIDS
Estes 22 apps detonam a bateria de milhões de Androids; veja a lista
BONITO - MS - NO JAPÃO - MMA
Bonitenses Sidy Rocha e a Edna Trakinas lutam neste domingo em Tokyo no Japão
BONITO - MS - AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governador entrega na terça-feira mais de R$ 36 milhões em obras em Bonito (MS)
DOR E TRISTEZA
Gabrielly começou a ser agredida por colegas após presentear professora, diz família
GOVERNADOR DO RJ PRESO EM OPERAÇÃO
Pezão participa de hasteamento da bandeira em presídio de Niterói
BONITO - MS - EDUCAÇÃO INFANTIL
Bonito (MS) inova na educação infantil e terá jornada integral e parcial na Rede Municipal de Ensino
EM CIDADE DO MS - CRIME
Em MS, Homens são mortos com requintes de crueldade e polícia suspeita de latrocínio