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BONITO - MS - AUDIÊNCIA NA CÂMARA - TAXA DO L

Com ampla explanação, Executivo apresenta cálculo base para taxa de lixo em Bonito (MS)

Com ampla explanação, Executivo apresenta cálculo base para taxa de lixo em Bonito (MS)

7 Ago 2018 - 15h32Por KEMILA PELLIN / PORTAL DA EDUCATIVA

A Prefeitura de Bonito, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, apresentou em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (6), o cálculo base para formulação dos valores que cada contribuinte deverá pagar pela taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares.

O município aprovou, em novembro do ano passado, a transferência da cobrança da taxa do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para a fatura mensal de água. O cálculo leva em consideração a área construída do imóvel, conforme cadastro imobiliário, categoria de consumo e frequência de coleta.

A taxa de lixo foi instituída em Bonito em 2013 pela Lei Complementar nº 102 e alteração da cobrança para a fatura mensal de água, assegurada pela  Lei Complementar Nº 8, leva em conta a inadimplência no IPTU, uma vez que o município terá que encerrar o descarte no aterro local e começar a transportar o lixo até aterro sanitário de Jardim, devido a um acordo assinado com o Ministério Público e Tribunal de Contas, com participação do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias Miranda e Apa) e esse processo poderá ter um custo mensal de até R$ 200 mil, dependendo da quantidade de lixo que for transportada.

Exemplo fictício de cálculo de um imóvel de 100 metros² de área construída, com frequência de coleta de 3 vezes semanais e categoria B, o que equivale a uma residencia de padrão médio.

“A população precisa entender que a separação do lixo reciclável é um fator decisivo para variação desses valores. Porque nós pagaremos por tonelada de lixo que entra no Aterro de Jardim e atualmente geramos de 15 a 40 toneladas de lixo por dia, dependo da temporada, e esse custo será divido entre todos. Então se a gente separar o lixo, realizar a coleta seletiva da forma certa e ainda se esforçar para reaproveitar o orgânico, o que vai sobrar para o caminhão compactador recolher é muito pouco e com isso diminuiremos os custos e isso será repassado a cada um com revisões nas tarifas. Da mesma forma acontece para a produção exagerada”, detalhou Alexandre Ferro, secretário de Meio Ambiente.

Já o prefeito Odilson Soares destacou que o Executivo está buscando alternativas para melhorar e ampliar a coleta seletiva, de forma que fique acessível a toda comunidade. “Nós entendemos que esse esforço também é responsabilidade da Prefeitura e queremos assumir isso. Nós precisamos trabalhar juntos para conseguir um resultado positivo para todos”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, a previsão para que o novo valor comece a ser cobrado é outubro. “Foi feito um trabalho muito grande de atualização dos imóveis. Para se ter uma noção, quando começamos esse levantamento tínhamos registrados 9 mil e quando terminamos foram contabilizados 14 mil imóveis no município, ou seja, uma quantidade absurda de propriedades irregulares. São 400 mil/m² sem registro na cidade, que antes, pelo IPTU, não pagavam pela taxa de lixo e agora, com a cobrança na fatura mensal de água, terão que contribuir”, afirmou.

Também foi apresentada uma Tarifa Social, no valor de R$ 2,64 mensal que deverá incluir pessoas com benefícios comprovados, como aposentadoria, bolsa família, entre outros.

A nova lei também dá autonomia para o contribuinte escolher se deseja pagar o valor na conta de água dividido em 12 vezes, ou em uma única parcela, por um boleto semelhante ao IPTU e também pedir a revisão da taxa, caso se senta lesado no cálculo.

O Aterro Sanitário Consorciado de Jardim vai atender os sete municípios da região sudoeste de MS que fazem parte do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa). São eles: Bonito, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, Caracol e Nioaque e Porto Murtinho. A implantação conjunta foi a solução encontrada para viabilizar os altos custos da construção, da operação, manutenção e administração do aterro, que já está concluído e aguarda apenas autorização do Imasul para entrar em funcionamento.

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