Menu
mutantes
quarta, 24 de abril de 2019
ASSOMASUL MARÇO
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO

Código Florestal pode encarecer indenizações de desapropriações

21 Jul 2011 - 14h14Por Folha.com

A reforma no Código Florestal, em análise no Senado, deve ter um impacto econômico até agora insuspeito: no valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação.

Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova lei aumentará a área produtiva, passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação.

Para especialistas ouvidos pela Folha, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a dezenas de bilhões de reais.

"É uma caixa preta, cujos cálculos ninguém fez ainda", disse Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Ele cita uma única indenização, na década de 1990, para a criação do parque nacional da Serra do Mar, em Ubatuba (SP). Na época, foi desapropriada uma área de 13 mil hectares, por R$ 1 bilhão. Hoje, o Estado de São Paulo deve mais de R$ 7 bilhões em desapropriações ambientais.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o tema chegou a ser discutido entre o instituto e o Ministério do Meio Ambiente.

Como o código ainda não foi aprovado, não foi feito um cálculo de qual seria o gasto adicional em indenizações.

MUDANÇAS

O texto do novo Código Florestal sugere mudanças tanto em APPs (Áreas de Preservação Permanente) quanto em reservas legais. No caso das APPs, áreas hoje consideradas intocáveis, como encostas, passarão a ter possibilidade de uso agrícola.

Acontece que hoje as APPs não são contabilizadas como área produtiva de propriedades. Por isso, não são passíveis de indenização para fins de reforma agrária ou criação de unidade de conservação caso sejam ocupadas.

"No instante em que você legaliza, especialmente áreas de pasto, isso passa a ter valor econômico", diz Benjamin. "Haverá alteração de todas as ações indenizatórias, não só em curso, mas já transitadas em julgado e em etapa decisória. Serão bilhões de reais", afirma o ministro.

Flávio Botelho, professor de agronegócio da UnB (Universidade de Brasília), explica que desapropriações poderão ocorrer em áreas de expansão agrícola, como no sul da Amazônia, em Mato Grosso, no Maranhão e no Piauí.

"Regiões como o Sul e o Sudeste, que são mais ocupados, tendem a sofrer menos modificações", afirma.

Benjamin diz que a discussão sobre o tema não pode ser fundamentada em "miudezas", mas no debate das linhas principais do código. "A lei jamais contará com a unanimidade. É evidente que haverá divergências se forem discutidos os pormenores. Ruralistas e ambientalistas devem reconhecer que todos perderão um pouco."

Para ele, as grandes linhas de orientação da reforma são a separação entre o futuro e o passado, determinar quais áreas são passivo ambiental e precisam ser recuperadas, e o esclarecimento de que os dispositivos futuros não serão flexibilizados no tratamento das florestas existentes daqui para a frente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
MS tem saldo acumulado de 10.570 empregos com carteira assinada gerados no ano
POLÍCIA
Polícia Civil participa de operação nacional para cumprir mandados de prisão contra foragidos
POLÍTICA
Lama Asfáltica: 3ª Vara nega novo pedido para que ação vá para a Justiça Eleitoral
LOTERIA
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira o maior prêmio deste ano
CIDADES
Com rios entupidos por vegetação ribeirinhos do Pantanal de MS são levados para médico de helicópter
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Confira o trabalho do seu vereador durante sessão ordinária da Câmara em Bonito (MS)
BONITO - MS - NA CÂMARA
Vereadores solicitam que antiga iluminação do CMU seja aproveitada em bairros de Bonito (MS)
EMPREGOS E CONCURSOS
Governo de MS divulga inscrições para pós-graduação em saúde pública
GERAL
Polícia Civil deflagra arrastão para capturar foragidos em MS
ESTELIONATO
Major morto em Bonito tem documentos falsificados e golpe pode chegar até R$ 50 mil por trio