O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (30) que o novo Código Florestal, em tramitação na Casa, não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. A Emenda 164, incluída no texto durante análise na Câmara dos Deputados, anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o novo código, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização.
“Pessoalmente, acho que os desmatadores não podem ser anistiados. Temos que preservar cada vez mais nossas florestas que são hoje muito importantes para o país”, argumentou Sarney. O presidente do Senado ressaltou que os senadores devem ter mais tempo para discutir o tema, sem a pressa para a votação, como ocorreu na Câmara.
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os líderes da base pediriam à presidenta Dilma Rousseff que prorrogasse o Decreto 70/29, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que vence no dia 11 de junho, adia a aplicação de multas para os agricultores que desrespeitaram a legislação ambiental.
Em relação aos assassinatos de agricultores e ambientalistas em assentamentos da reforma agrária na última semana, três no Pará e um em Rondônia, Sarney disse ainda que a União e os estados devem agir de forma enérgica para coibir novas mortes.
“É estranho que isso ocorra [logo após a aprovação do Código Florestal pela Câmara] e a ação dos governos estadual e federal deve ser conjunta e enérgica, uma vez que isso representa uma crueldade, e de conotação política contra aqueles que estão defendendo seus pontos de vista”, destacou.
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