Código do Consumidor precisa de reforma, diz superintendente do Procon/MS

O Código de Defesa do Consumidor completou 21 anos e desde que foi lançado muita coisa mudou nas relações comerciais brasileiras. O superintendente do Procon (Superintendência de proteção e Defesa do Consumidor), Lamartine Ribeiro, relata que o código foi fundamental para que as relações mercantis no país passassem a privilegiar o consumidor.

Ele lembra que antes do lançamento do Código do Consumidor a legislação usada nas relações comerciais era a do Código Civil, que ficava muito aquém do necessário nessas transações.

Entretanto, apesar do avanço conquistado, Lamartine aponta que já está na hora do Código passar por uma reforma e inserir questões que não faziam parte da realidade à época, como as compras online e o excesso da oferta de crédito.

Para o superintendente, a reforma precisa abranger essas questões para equilibrar as relações comerciais e proteger o consumidor. “Há 20 anos não havia sites de compras como existe hoje. O nosso cenário econômico era muito diferente. Precisamos de um código que esteja de acordo com o que vivemos atualmente”.

Uma das maiores reclamações no órgão é contra as instituições financeiras. Lamartine explica que o excesso de crédito e falta de regras claras sobre financiamentos é o que provoca isso.

“É preciso termos regras bem definidas sobre financiamentos. Às vezes, a pessoa está fazendo um financiamento sem entender o que está acontecendo. Um exemplo claro é o do cartão de crédito, quando a pessoa paga o mínimo ela está refinanciando o montante que sobrou. Muita gente não entende como isso funciona, precisa regulamentar”.

Dona Nilda Gomes Sales, 51 anos, funcionária pública, aprendeu depois que teve problemas com financeiras. Ela conta que procurou o órgão pela primeira vez depois de ter problemas com o cartão de crédito e o Banco do Brasil.

Nesta terça-feira (8) voltou ao Procon por causa da linha telefônica. Nilda conta que apesar de feito a portabilidade da Brasil Telecom (Oi) para a GVT em março, a empresa entrou em contato dizendo que tem cinco faturas em aberto.

Sem conseguir acordo com a empresa buscou seus direitos no órgão. “Sempre que procurei o Procon resolvi meus problemas. Aqui tudo é muito bom”, diz.

Carmim Lúcia Pereira, 41 anos, massoterapeuta e o marido, Ordilei Figueira Fernandes, 50 anos, empresário, estão há 23 dias sem geladeira. Eles contam que compraram uma geladeira da marca Continental na Casas Bahia e depois de 7 dias o produto pifou.

Segundo o casal, eles procuram a empresa por várias vezes e não conseguiram resolver o problema. “Uma hora manda o técnico e não tem a peça, depois troca a peça e não funciona, e a gente ta sem geladeira a todo esse tempo, neste calor!”

Carmim acredita que com o Procon irá conseguir solucionar o problema. Já o marido está descrente e disse que já está preparado para a demora da solução.

No ranking de reclamações do Procon/2010 estão as empresas: Curso Paulistec, Brasil Telecom, Americel S/A, Procell Serviços Telefônicos, Casas Bahia, Enersul, Banco do Brasil, Banco Bradesco e Águas Guariroba.

Lamartine salienta que apesar da Enersul e da Águas Guariroba terem ficado entre as empresas com maior número de reclamações em 2010, ambas vem caindo sensivelmente este número graças a políticas adotas entre o Procon e as empresas.

“Nossa política não é a de multa. Isto não funciona. Nossa política é a que busca melhor atendimento e conciliação”, finaliza.

Segundo informações do órgão, o Procon realiza cerca de 100 atendimentos diariamente em Campo Grande.