Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
BANNER IRMÃO FÁBIO

Clientes de celular são ludibriados com oferta de serviços, aponta MPF

30 Jun 2011 - 14h34Por Campo Grande News

Empresas que oferecem serviços como ringtones, jogos, salas de bate-papo e protetores de tela para baixar na internet estão descumprindo, de várias formas, o Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). É o que aponta investigação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre o SVA (Serviço de Valor Adicionado), segundo a qual o consumidor está sendo ludibriado frequentemente por empresas do setor.

Entre as irregularidades, estão a contratação dos serviços sem solicitação ou autorização prévias, ausência de informação adequada sobre as condições e custos do serviço e dificuldade de cancelamento, quando solicitado. Os usuários dos celulares pré-pagos ainda tem a desvantagem de não saber o preço dos serviços que foram contratados, apenas vendo o desconto nos créditos.

Em resposta ao MPF, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) classificou como “alarmante” o número de reclamações e pedidos de providências sobre a oferta desse tipo de serviço. Diante disso, o MPF expediu recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e às operadoras de telefonia do estado (Claro, Oi/BrT, Tim e Vivo), para que informem aos usuários, no momento da contratação de planos pré e pós-pagos, as regras de contratação, cobrança e cancelamento de Serviços de Valor Adicionado.

O que deve ser feito- Conforme a recomendação, as empresas devem esclarecer, na informação acerca do custo do serviço, a sua periodicidade e as facilidades a que o usuário terá acesso com o pagamento do valor contratado, explicitando, se for o caso, os conteúdos para os quais serão cobrados valores adicionais.

Os usuários devem receber, na fatura mensal, os locais de acesso aos termos da promoção ou do contrato e a forma de cancelamento da contratação. Devem ainda permitir o cancelamento da contratação do serviço por meio de mensagem de texto de celular gratuita.

Os usuários de planos pré-pagos deverão receber, mensalmente, por meio de mensagens de texto, também gratuitas, os valores individuais de cada serviço contratado, que foram debitados de seus créditos no último período.

A Anatel e as operadoras de telefonia tem 45 dias para responder, a partir do recebimento, se acatam a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive de responsabilização pessoal do administrador público, quando for o caso.

Os consumidores prejudicados podem recorrer ao Ministério Público Federal no caso de denúncias relativas ao tema.

Leia Também

PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória Fiscalização
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito Ação do bem
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito Limpeza pesada
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS Confronto
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado Segurança
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS Triste
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril Atenção contribuintes
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril
Ex-militar acusado de matar e desovar corpo de mulher enfrenta novo júri em MS Em Campo Grande
Ex-militar acusado de matar e desovar corpo de mulher enfrenta novo júri em MS
Loja de Bonito doa ovos de páscoa para crianças no Centros de Educação Infantil Presente de páscoa
Loja de Bonito doa ovos de páscoa para crianças no Centros de Educação Infantil
Daniel Alves pode ficar até um ano em liberdade esperando recursos na Espanha Solto
Daniel Alves pode ficar até um ano em liberdade esperando recursos na Espanha
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.